O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou a Portaria nº 23, de 18 de agosto de 2025, estabelecendo novas restrições temporárias ao uso da água em área a montante da Estação Barra do Xopotó.
A medida, fundamentada na Deliberação Normativa CERH/MG nº 49/2015, tem como objetivo garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos e mitigar os impactos da crise na região afetada.
De acordo com o Igam, a portaria impõe reduções no volume diário outorgado para diferentes finalidades de uso da água, conforme descrito abaixo:
- Consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público: redução de 20% do volume diário outorgado;
- Irrigação: redução de 25%;
- Consumo industrial e agroindustrial: redução de 30%;
- Demais finalidades: redução de 50% do volume autorizado.
Além disso, estão suspensas temporariamente as emissões de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos, bem como os pedidos de retificação para aumento de vazões ou volumes captados nas áreas sob domínio estadual, localizadas na porção hidrográfica afetada.
A determinação é válida até o dia 19 de outubro de 2025, podendo ser revista conforme a evolução das condições hidrológicas.
Usuários a montante da Estação Barra do Xopotó devem agir imediatamente
O Igam alerta especificamente os usuários localizados a montante da Estação Barra do Xopotó, os quais devem reduzir imediatamente suas captações de água, respeitando os percentuais definidos para cada tipo de uso.
A medida visa preservar os usos prioritários da água e garantir o atendimento às demandas essenciais da população, diante da atual escassez.
Clique aqui e acesse a lista de usuários com restrição
Ascom/Sisema
