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Institucional

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM foi criado em 17 de julho de 1997, sendo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). No âmbito federal, a entidade integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNGREH). Na esfera estadual, o IGAM integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SEGRH). 

Missão

Promover a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, visando a segurança hídrica.

Visão

Ser reconhecido pela sociedade mineira pela excelência na gestão de recursos hídricos.

Valores

Governança, Integridade, Eficiência, Transparência, Inovação e Participação Social. 

Como órgão executivo responsável pelo desenvolvimento e implementação da política pública das águas em Minas Gerais, o IGAM atua em várias frentes, a exemplo do planejamento para a gestão integrada, regulação, fiscalização, implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, monitoramento qualiquantitativo das águas e gestão de eventos hidrológicos críticos. Também presta apoio técnico aos colegiados de recursos hídricos, atua como secretaria executiva de alguns comitês e promove ou apoia pesquisas e estudos para o aprimoramento da gestão. 

Competências 

Regulação

Disciplinar, em caráter complementar, coordenar e implementar o controle e a avaliação dos instrumentos da política estadual de recursos hídricos.

Fiscalização

Controlar e monitorar os recursos hídricos e fiscalizar as barragens de acumulação destinadas à reservação de água, bem como definir as condições de operação dos reservatórios.

Regularização

Outorgar o direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado, bem como dos de domínio da União, quando houver delegação, ressalvadas as competências dos comitês de bacias hidrográficas e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHMG.

Monitoramento

Implantar e operar redes de monitoramento hidrometeorológico, hidrogeológico, sedimentométrico e da qualidade das águas, em articulação com instituições públicas ou privadas.

Prevenção

Promover ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de eventos hidrológicos críticos, em articulação com os órgãos e entidades responsáveis pela proteção e defesa civil. 

Previsão

Realizar previsão de tempo e clima para o Estado de Minas Gerais, operando o Sistema de Meteorologia e de Recursos Hídricos de Minas Gerais. 

Articulação

Atuar de forma articulada com os órgãos e entidades outorgantes da União e dos estados limítrofes a Minas Gerais para a gestão de bacias hidrográficas compartilhadas. 

Implementação

Promover e prestar apoio técnico à criação, à implantação e ao funcionamento de comitês de bacias hidrográficas, de agências de bacias hidrográficas e de entidades a elas equiparadas, bem como, implementar todos os demais instrumentos de gestão previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos. 

Desde a sua criação, o Instituto passou por diversas reestruturações internas e de estabelecimento de funções para melhor atender as demandas ambientais e sociais do Estado, buscando uma maior atuação do órgão na gestão e monitoramento das infraestruturas hídricas e no direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais. 

Assim, desde 2018 o IGAM vem ampliando suas políticas e ações. Setores como Gerência de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos, vinculada à Diretoria de Operações e Eventos Críticos, e Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, vinculada à Diretoria de Planejamento e Regulação, são exemplos da atuação da entidade em ações e estratégias para criação, apoio, acompanhamento e avaliação das agências de bacias e entidades equiparadas no Estado, além da operacionalização do processo de análise, cobrança e concessão de usos hídricos em Minas Gerais. 

  • Sobre os processos de outorga, concessões e utilização dos recursos hídricos, acesse Outorga.

A estrutura organizacional do IGAM reflete seu compromisso com a excelência na gestão dos recursos hídricos e a regionalização da atuação por meio das Unidades Regionais de Gestão das Águas (Urgas), com foco na regularização do uso da água e atendimento às especificidades territoriais. 

 

A seguir, apresentamos o Organograma institucional do IGAM, que retrata sua estrutura interna e os principais setores responsáveis pela execução de suas atribuições.


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Atualizado em: 05/08/2025