Convênios de Entrada

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada, portarias, acordos, ajustes, transferência especial, dentre outros.

• Convênios de Entrada de Recursos: contemplam a entrada de recursos celebrados por meio dos instrumentos cadastrados como Convênios pelo Estado com o Governo Federal, municípios e organizações da Sociedade Civil para execução das políticas públicas estaduais.

• Outros instrumentos de Entrada de Recursos: incluem os convênios que abrangem todos os Convênios de entrada de recursos e congêneres, registrados no SIGCON-Entrada ou na Plataforma +Brasil (sistema de convênios da União), incluindo as Portarias, Temos de Compromisso, Transferências Especiais e Acordos/Ajustes.

 

CONVÊNIOS DE ENTRADA VIGENTES:

 

SOMOS TODOS ÁGUA - 2020/2027

Número do Instrumento: 906405/2020 

Partes: MDR x IGAM  

Objeto do Instrumento: Elaborar o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) e implementar e executar o Projeto Experimental de revitalização na bacia hidrográfica do rio Viamão, no município de Mato Verde no Estado de Minas Gerais. 

Valor total: R$ 6.000.000,00 + R$ 640.000,00 de contrapartida 

Valores Repassados:  

• 30/08/2022 – R$ 1.328.000,00 
• 01/11/2023 – R$ 230.746,00 
• 30/12/2024 – R$ 924.221,40 

Vigência: 30/12/2020 a 16/02/2027 

 

CONVÊNIOS DE REPASSE VIGENTES:

 

PROCOMITÊS - 2020/2025

Número do Instrumento: 036/2020 

Partes: IGAM x ANA (Interveniência CERH) 

Objeto do Instrumento: Regulação da participação do Estado de Minas Gerais no Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, mediante transferência de recursos da ANA à ENTIDADE ESTADUAL pelo alcance das metas estabelecidas. 

Valor total: R$ 3.000.000,00 

Valores Repassados: 

• 11/02/2021 – R$ 500.000,00 
• 08/11/2021 – R$ 500.000,00 
• 27/10/2022 – R$ 500.000,00 
• 15/08/2023 – R$ 500.000,00 
• 12/12/2024 – R$ 500.000,00 

Vigência: 29/12/2020 a 30/09/2025

 

PROGESTÃO - CICLO II - 2019/2024

Número do Instrumento: 030/2019 

Partes: IGAM x ANA (Interveniência CERH) 

Objeto do Instrumento: Transferência de recursos financeiros da ANA ao IGAM, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das águas – Progestão, na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos. 

Valor total: R$ 5.000.000,00 

Valores Repassados: 

• 24/07/2020 – R$ 983.580,00 
• 28/09/2021 – R$ 799.763,20 
• 14/07/2022 – R$ 803.056,00 
• 15/08/2023 – R$ 836.584,32 
• 19/08/2024 – R$ 863.046,40 

Vigência: 16/08/2019 a 30/09/2024