Informações Classificadas e Desclassificadas

As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/2012. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM divulga anualmente o rol de informações classificadas em grau de sigilo ultrassecreto, secreto e reservado, bem como o rol de informações desclassificadas, sempre atualizada no dia 1º de junho em cumprimento ao disposto no art. 24 da Lei Federal nº 12.527/2011 e incisos I e II, art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012.

O IGAM não possui informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até a data de atualização desta seção.