Acordos de Cooperação Técnica

Acesse abaixo os Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios e outros instrumentos congêneres que não envolvam transferência ou recebimento de recursos financeiros do IGAM. Acesse os Acordos e Termos de Coorperação Técnica na integra através do link anexado nos nomes dos documentos.

 

ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VIGENTES 

 

2025

Acordo de Cooperação Técnica IGAM X UNIMONTES Nº 03/2025 que entre si celebram o Instituto Mineiro De Gestão Das Águas – IGAM e a Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, visando a capacitação dos alunos de graduação e pós-graduação quanto aos aspectos práticos da gestão hídrica. 

• Processo SEI n° 2310.01.0008480/2025-16 

• Partícipes: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam e a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. 

• Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a mútua cooperação entre os signatários em prol da execução da Política Pública na implantação do "NÚCLEO DE PRÁTICAS EM RECURSOS HÍDRICOS - UNIMONTES", conforme Plano de Trabalho. 

• Período de vigência: De julho/2025 a julho/2028 

• Unidade Gestora: ASPRH 

 

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas - IFSULDEMINAS, visando a implantação do Núcleo de Práticas em Recursos Hídricos na Bacia do Rio Grande - Cidade da Inovação- Campus Poços de Caldas e capacitação os alunos de graduação e pós-graduação quanto aos aspectos práticos da gestão hídrica.   

• Processo SEI: n° 2240.01.0002886/2025-71 

• Partícipes: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas - IFSULDEMINAS 

• Objeto do termo: Constitui objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO a mútua cooperação entre as os signatários em prol da execução da Política Pública na implantação do "NÚCLEO DE PRÁTICAS EM RECURSOS HÍDRICOS NO CAMPUS POÇOS DE CALDAS", conforme Plano de Trabalho. 

• Período de vigência: De abril/2025 a abril/2028 

• Unidade Gestora: ASPRH 

 

2024

Acordo de Cooperação Técnica n° 09/2024/ANA que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, visando a cooperação mútua, o apoio ao planejamento e à promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações no estado de Minas Gerais  

• Processo SEI: n° 2240.01.0002300/2024-85 

• Partícipes: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA 

• Objeto do termo: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é a cooperação mútua entre a ANA e o IGAM, o apoio ao planejamento e à promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações no Estado de Minas Gerais, envolvendo intercâmbio de dados e informações técnico científicas e capacitação, visando apoiar o funcionamento da Sala de Situação, incluindo o Programa Monitor de Secas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. 

• Período de vigência: De outubro/2024 a outubro/2029 

• Unidade Gestora: DMEC

 

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Município de Perdizes/MG, visando a Gestão de Recursos Hídricos Local.   

• Processo SEI n° 2240.01.0000243/2023-46

• Partícipes: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam e Município de Perdizes/MG  

• Objeto do termo: O objeto do presente Acordo é estabelecer a mútua cooperação para a realização da prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de processos de outorgas dos empreendimentos localizados no munícipio de Perdizes/MG e região, a fim de promover a adequada gestão dos recursos hídricos de forma o compatibilizar o desenvolvimento municipal com a proteção ambiental, conforme Plano de Trabalho.  

• Período de vigência: De julho/2024 a julho/2026 

• Unidade Gestora: DPLR 

 

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Município de Monte Alegre de Minas/ MG, que tem como escopo a Prestação de Apoio técnico-administrativo para Aprimoramento da Gestão de Recursos Hídricos Local. 

• Processo SEI n° 2240.01.0007279/2023-97 

• Partícipes: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam e o Município de Monte Alegre de Minas/ MG. 

• Objeto do termo: O objeto do presente Acordo é estabelecer a mútua cooperação entre o IGAM e o munícipio de Monte Alegre de Minas /MG para a realização da prestação de apoio técnico-administrativo, no que tange a triagem de processos de outorga, encaminhamento de e-mail padrão informativo sobre a decisão do Igam e disponibilização de documentos eletrônicos relacionados a regularização de recursos hídricos via SEI (parecer, extrato e certificado, autorização de perfuração, ofício de solicitação de informações complementares, declaração de status, etc.) dos empreendimentos localizados no Município de Monte Alegre de Minas e região, a fim de garantir um banco de dados atualizados, diminuir o tempo médio de finalização/conclusão dos processos de outorga e assim promover uma adequada gestão dos recursos hídricos de forma o compatibilizar o desenvolvimento municipal com a proteção ambiental. 

• Período de vigência: De maio/2024 a maio/2026 

• Unidade Gestora: DPLR

 

 

2023

 

Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023 que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Instituto Água e Terra - IAT-PR, visando estabelecer o intercâmbio de informações e cooperação técnica na área da Gestão dos Recursos Hídricos.   

• Processo SEI n° 2240.01.0007116/2023-36 

• Partícipes: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam e o Instituto Água e Terra - IAT-PR 

• Objeto do termo: Constitui objeto deste Termo de Cooperação o intercâmbio de informações e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes a Gestão dos Recursos Hídricos, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização da solução desenvolvida pelo IAT, denominado Sistema de Gestão de Bacias hidrográficas - SGBH para evolução pelo IGAM e disponibilização das versões futuras que vierem a ser desenvolvidas ao longo da vigência do termo de cooperação, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção, desenvolvimento e manutenções evolutivas. 

• Período de vigência: De fevereiro/2024 a fevereiro/2029 

• Unidade Gestora: DGAS 

 

Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2023 Triângulo que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Consórcio Intermunicipal – Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável – RIDES, visando a Prestação de Apoio Técnico-Administrativo para Aprimoramento da Gestão de Recursos Hídricos Local.  

• Processo SEI nº 2240.01.0008324/2022-15 

• Partícipes: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam e o Consórcio Intermunicipal – Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável – RIDES 

• Objeto do termo: O objeto do presente Acordo é estabelecer a mútua cooperação entre o IGAM e o Consórcio Intermunicipal – Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável – RIDES, para a realização da prestação de apoio técnico-administrativo, no que tange a triagem de processos de outorga, encaminhamento de e-mail padrão informativo sobre a decisão do Igam e disponibilização de documentos eletrônicos relacionados a regularização de recursos hídricos via SEI (parecer, extrato e certificado, autorização de perfuração, ofício de solicitação de informações complementares, declaração de status, etc.) dos empreendimentos localizados nos Municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal – Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável – RIDES e região. 

• Período de vigência: De novembro/2023 a novembro/2025 

• Unidade Gestora: DPLR 

 

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Município de Igaratinga/ MG, que tem como escopo a Gestão dos Recursos Hídricos Local. 

• Processo SEI n° 2240.01.0005345/2021-38 

• Partícipes: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam e o Município de Igaratinga/MG 

• Objeto do termo: O objeto do presente Acordo é estabelecer a mútua cooperação entre o IGAM e o munícipio de Igaratinga/MG para prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de processos de outorgas dos empreendimentos localizados no munícipio de Igaratinga/MG e região, a fim de promover a adequada gestão dos recursos hídricos de forma o compatibilizar o desenvolvimento municipal com a proteção ambiental, conforme Plano de Trabalho. 

• Período de vigência: De setembro/2023 a setembro/2025 

• Unidade Gestora: DPLR

 

Acordo de Cooperação Técnica n° 0064/2023 que entre si celebram o Instituto Mineiro De Gestão Das Águas – IGAM e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, visando a cooperação mútua para serviços relacionados à engenharia de barragens. 

• Processo SEI n°

• Partícipes: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG e o Instituto Mineiro De Gestão Das Águas – IGAM. 

• Objeto do termo: Constitui objeto deste ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a implementação dos procedimentos para que o CREA-MG promova suporte e apoio necessários ao IGAM e à FEAM visando o credenciamento de profissionais habilitados à prestação de serviços relacionados à engenharia de barragens. 

• Período de vigência: De agosto/2023 a agosto/2028 

• Unidade Gestora: DMEC 

 

 

 

2022

Acordo de Cooperação Técnica n° 04/2022/ANA que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, do Instituto Mineiro De Gestão Das Águas – IGAM, e do Instituto Estadual de Florestas – IEF junto a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, visando a cooperação mútua para a implantação do Programa Produtor de Água no Estado de Minas Gerais 

• Processo SEI n° 2240.01.0003923/2022-17 

• Partícipes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD; Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam; Instituto Estadual de Florestas – IEF; e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA 

• Objeto do termo: Este Acordo tem por objeto a colaboração entre a ANA e o ESTADODE MINAS GERAIS, visando a integração de esforços para a implementação de ações de conservação de água e solo por meio da execução do Programa Produtor de Água no Estado de Minas Gerais. 

• Período de vigência: De agosto/2022 a agosto/2025 

• Unidade Gestora: ASPRH 

 

Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2022 - GMG/CEDEC X IGAM X CEMIG que entre si celebram o Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - GMG/CEDEC, o Instituto Mineiro De Gestão Das Águas – IGAM e a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, visando a cooperação mútua no monitoramento meteorológico no Estado de Minas Gerais. 

• Processo SEI n° 1070.01.0003570/2021-24 

• Partícipes: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - GMG/CEDEC e a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG 

• Objeto do termo: O presente Acordo tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, para o desenvolvimento das ações de monitoramento meteorológico e emissão de alertas de tempo severo à população mineira. 

• Período de vigência: De julho/2022 a julho/2027 

• Unidade Gestora: DMEC/GMHEC 

 

 

2020

2020/2025 - Acordo de Cooperação Técnica 20.1183 que entre si celebram o Instituto Mineiro De Gestão Das Águas – IGAM, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM e a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais - COPASA, visando a cooperação mútua no monitoramento dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais. 

• Processo SEI n° 2240.01.0002349/2020-35 

• Partícipes: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM e a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais - COPASA 

• Objeto do termo: O objeto do presente instrumento é o estabelecimento de parceria entre as partes para o aprimoramento das redes de monitoramento dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais e o compartilhamento de dados e informações advindas do monitoramento. 

• Período de vigência: De julho/2020 a julho/2025 

• Unidade Gestora: DMEC/GMHEC 

 

 

ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENCERRADOS 

 

2022

Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2022 que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Município de Perdizes/MG, visando a Gestão de Recursos Hídricos Local.   

• Processo SEI: n° 2240.01.0000243/2023-46 

• Partícipes: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam e Município de Perdizes/MG  

• Objeto do termo: O objeto do presente Acordo é estabelecer a mútua cooperação para a realização da prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de processos de outorgas dos empreendimentos localizados no munícipio de Perdizes/MG e região, a fim de promover a adequada gestão dos recursos hídricos de forma o compatibilizar o desenvolvimento municipal com a proteção ambiental, conforme Plano de Trabalho.  

• Período de vigência: De julho/2022 a julho/2024 

• Unidade Gestora: DPLR 

 

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Município de Ubá/ MG e tem como escopo a Gestão de Recursos Hídricos Local.  

• Processo SEI n° 2240.01.0005033/2022-20 

• Partícipes: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam e Município de Ubá/MG  

• Objeto do termo: O objeto do presente Acordo é estabelecer a mútua cooperação para a realização da prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de processos de outorgas dos empreendimentos localizados no munícipio de Ubá/MG e região, a fim de promover a adequada gestão dos recursos hídricos de forma o compatibilizar o desenvolvimento municipal com a proteção ambiental, conforme Plano de Trabalho. 

• Período de vigência: De julho/2022 a julho/2024 

• Unidade Gestora: DPLR

 

Acordo de Cooperação Técnica n° IGAM/DPLR 01/2020 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e do Instituto Mineiro De Gestão Das Águas - IGAM, e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari - ABHA Gestão de Águas, com Interveniência do Ministério Público de Minas Gerais e do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.  

• Processo SEI: 2240.01.0002203/2019-03 

• Partícipes: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD; Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari - ABHA Gestão de Águas 

• Interveniente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. 

• Objeto do termo: O objeto do presente Acordo é estabelecer a cooperação mútua entre a SEMAD, IGAM e ABHA para a prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de processos de outorgas dos empreendimentos localizados na Bacia do Rio Araguari, que se encontram em fase de análise na URGA TMAP, a fim de promover a adequada gestão dos recursos hídricos de forma o compatibilizar o desenvolvimento regional com a proteção ambiental, conforme Plano de Trabalho.  

• Período de vigência: De janeiro/2020 a dezembro/2021- De janeiro/2022 a janeiro/2023 (1° Termo Aditivo prorrogou o prazo de vigência deste ACT em mais 12 meses) 

• Unidade Gestora: DPLR 

 

 

2019

2019/2024- Acordo de Cooperação Técnico-Científica - ACT, que entre si celebram a união do Centro Nacional De Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN e o Instituto Mineiro De Gestão Das Águas - IGAM. 

• Processo SEI n° 2240.01.0001934/2018-91 

• Partícipes: Centro Nacional De Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN e o Instituto Mineiro De Gestão Das Águas - IGAM. 

• Objeto do termo: O objeto do presente instrumento é o estabelecimento de parceria entre as partes para o aprimoramento das redes de monitoramento dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais e o compartilhamento de dados e informações advindas do monitoramento. 

• Período de vigência: De dezembro/2019 a dezembro/2024 

• Unidade Gestora: DMEC/GMHEC