O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), alerta: termina nesta quinta-feira, 10/7, o prazo para aderir ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PECMA) com até 70% de desconto, transformando infrações ambientais em ações práticas de preservação e recuperação do meio ambiente!
Lançado em fevereiro, o PECMA já é um marco na gestão ambiental em Minas Gerais. Com ele, infratores ambientais têm a chance de converter suas multas em projetos ambientais de alto impacto, como recuperação de áreas degradadas, educação ambiental, proteção da fauna e enfrentamento às mudanças climáticas.
Atenção aos prazos:
• Até 10/7/2025: Redução de até 70% no valor da multa para órgãos públicos e 50% para os demais autuados;
• A partir de 11/7: os descontos serão escalonados, podendo cair para 30%.
Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, “o PECMA não é um simples desconto: é uma política de reparação ambiental que transforma passivos em soluções concretas para a sociedade e o meio ambiente”.
Além disso, os autuados que aderirem podem regularizar a situação dos débitos relativos aos autos de infração ambiental, de forma rápida e segura, e ainda contribuem diretamente para a preservação do patrimônio natural mineiro.
Mostre seu compromisso com o futuro! Mais de 3.400 adesões já foram feitas em 2025, gerando milhões de reais em investimentos ambientais.
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