O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) declarou Situação Crítica de Escassez Hídrica na porção da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba localizada entre as estações de monitoramento fluviométrico de Belo Vale e Entre Rios de Minas. A decisão foi formalizada por meio da Portaria IGAM nº 19, de 22 de julho de 2025, e estabelece restrições imediatas ao uso da água na região, com vigência até 22 de outubro deste ano.
A medida segue os critérios da Deliberação Normativa CERH/MG nº 49/2015, que orienta as ações em casos de escassez hídrica no estado.
— A medida é necessária diante do cenário de escassez e tem como objetivo garantir o uso equilibrado da água entre os diversos setores — explica a gerente de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos do Igam, Fabrizia Araújo. — Contamos com o apoio dos usuários e das instituições parceiras para minimizar os impactos da restrição e assegurar os usos múltiplos da água — acrescenta.
Restrições de uso
Todos os usuários com captação em cursos d’água de domínio estadual na área afetada deverão adotar imediatamente as seguintes reduções no volume diário outorgado:
- 20% para consumo humano, animal e abastecimento público;
- 25% para irrigação;
- 30% para consumo industrial e agroindustrial;
- 50% para demais finalidades, exceto usos não consuntivos.
Também estão temporariamente suspensas:
- A emissão de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos;
- As solicitações de retificação para aumento de vazões e/ou volumes captados na região sob restrição.
Apoio institucional para a portaria
O Igam solicitou o apoio de diversas instituições para divulgar e garantir o cumprimento da portaria:
- Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – SF3
- FAEMG, FIEMG e FETAEMG
- Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
- Assessoria de Comunicação do Sisema
- As Unidades Regionais de Gestão das Águas (URGAs Alto São Francisco, Zona da Mata, Central Metropolitana e Sul de Minas), bem como as Unidades Regionais de Regularização Ambiental, também foram notificadas para suspender a tramitação de novas concessões ou retificações de outorgas na área afetada.
Fiscalização
A Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) foi acionada para monitorar o cumprimento das novas regras e intensificar a fiscalização na região.
O Igam reforça que é imprescindível que os usuários entre Belo Vale e Entre Rios de Minas adequem imediatamente suas captações às restrições estabelecidas. O uso consciente da água é essencial para garantir o abastecimento e a sustentabilidade ambiental da bacia.
Wilma Gomes
Ascom / Sisema
