O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) decretou Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada entre os postos de monitoramento fluviométrico de Belo Vale e Entre Rios de Minas. A decisão foi formalizada por meio da Portaria IGAM nº 19, publicada em 22 de julho de 2025, e impõe medidas restritivas temporárias para usuários de recursos hídricos na região.
A ação atende à Deliberação Normativa CERH/MG nº 49, de 2015, que define critérios para reconhecimento de estados críticos de escassez hídrica em Minas Gerais. A portaria estabelece reduções obrigatórias nas captações de água outorgadas, variando conforme a finalidade:
• 20% para consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;
• 25% para irrigação;
• 30% para consumo industrial e agroindustrial;
• 50% para outras finalidades.
Além das reduções, ficam suspensas temporariamente novas emissões de outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos, assim como pedidos de aumento de vazão ou de volume captado dentro da área abrangida pela portaria.
Segundo o Igam, as restrições têm validade até 22 de outubro de 2025, podendo ser prorrogadas caso as condições de escassez se mantenham.
A medida tem como objetivo preservar a disponibilidade hídrica da região e garantir prioridade aos usos considerados essenciais, como o consumo humano e a dessedentação de animais. Usuários da região foram comunicados oficialmente e devem se adequar imediatamente às reduções estabelecidas.
Clique Aqui e veja a lista de usuários com restrição.
Ascom/Sisema
