A 146ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG) foi realizada de forma virtual nesta quarta-feira (9/7) e teve como destaques o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro) e o avanço da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no estado.
Durante o encontro, os conselheiros fizeram indicações para compor o Grupo Coordenador do Fhidro, formado por sete representantes do CERH-MG. Os nomes escolhidos serão divulgados por meio de uma Deliberação Normativa do Conselho. A coordenação do grupo é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O Grupo Coordenador é composto por representantes de diversas instituições, incluindo: Semad, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Fazenda (SEF), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Comitês de Bacia Hidrográfica e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O Fhidro atua no financiamento de programas e projetos voltados à gestão sustentável das águas, com foco em ações de conservação, recuperação e uso racional dos recursos hídricos. O fundo também tem papel estratégico na prevenção de enchentes, no controle da erosão do solo e na melhoria da qualidade da água no estado.
Cobrança pelo uso da água será aplicada em todas as bacias mineiras em 2025
Outro ponto central da reunião foi a cobrança pelo uso da água, um instrumento de gestão ambiental que busca promover o uso consciente e racional dos recursos hídricos. A gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam, Camila Cândida Zanon Gomes, reforçou que a cobrança não é uma penalidade, mas sim uma ferramenta de valorização e compensação pelo uso da água.
“Ela reconhece a água como um bem econômico e busca despertar a consciência do usuário quanto ao seu real valor”, explicou Camila.
Em 2025, Minas Gerais alcançará um marco importante: a cobrança será implementada em todas as 36 bacias hidrográficas do estado, o que representa um avanço nacional na gestão integrada dos recursos hídricos.
De acordo com dados apresentados, foram recebidas 20.701 Declarações Anuais de Usos de Recursos Hídricos (DAURH) neste ciclo. A estimativa é que mais de 17 mil usuários sejam cobrados, o que pode resultar em uma arrecadação próxima de R$ 210 milhões. Todo o valor arrecadado será revertido para projetos de recuperação e conservação nas próprias bacias hidrográficas onde a cobrança for aplicada.
A íntegra da 146ª Reunião Ordinária do Plenário do CERH-MG está disponível no canal oficial do Igam no YouTube. Assista aqui.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
