Outorga via SEI - Igam
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Outorga via SEI
Prezados usuários
Informamos que a partir do dia 01/02/2025, o protocolo dos processos de Outorga de Direito de Uso da Água listados abaixo, que ainda estão sendo realizados via sei deverão ser peticionados exclusivamente pela unidade SEI: IGAM - Protocolo Outorga
Informamos que a partir do dia 01/02/2025, o protocolo dos processos de Outorga de Direito de Uso da Água listados abaixo, que ainda estão sendo realizados via sei deverão ser peticionados exclusivamente pela unidade SEI: IGAM - Protocolo Outorga
- renovação*
- retificação*
-
reconsideração**
-
recurso**
- lançamento de efluentes
- outorga coletiva
*As solicitações de renovação e retificação de portarias de outorga de intervenções localizadas nas bacias hidrográficas do Paraíba do Sul e Itabapoana deverão ser formalizadas exclusivamente via SOUT.
**Os pedidos de reconsideração e recurso de decisões emitidas via SOUT deverão ser solicitadas também via SOUT.
