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A quem solicitar a outorga   • As outorgas em águas de domínio do Estado são obtidas junto ao IGAM (Lei 13.199/99) • As outorgas em águas de domínio da União são emitidas pela ANA (Lei 9.984/2000)...

Para facilitar a consulta e a emissão dos DAEs relativos à Cobrança, o Igam em conjunto com a Semad, desenvolveu um sistema de emissão de DAE, que contém os débitos emitidos por outorga desde 2022....

Sobre a Sala de Situação Boletins de reservatórios Escassez Hídrica Boletim Diário Acompanhamento do Período Seco  

EDITAL CONJUNTO Nº 001/2019DE SELEÇÃO DA ENTIDADE EQUIPARADA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DAS BACIA HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PRETO E PARAIBUNA (PS1) E POMBA E MURIAÉ (PS2) 1- Edital...

2023   Termo de Referência - Processo SEI nº 2240.01.0007216/2023-52 O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, torna público para conhecimento dos interessados que realizará contratação na...

Ata da reunião ordinária realizada em 16 de março de 2017   Nota Técnica 01   Nota Técnica 02   Nota Técnica 03   Nota Técnica 04   Nota Técnica 06

Pauta da 1ª Reunião Ordinária Data: 13 de abril de 2016, às 14 horas Local: Rua Espírito Santo, nº 495 – 4º andar – Plenário, Centro, Belo Horizonte – MG   Versão da Pauta para impressão. 1....

2015   EDITAL DE CONVOCAÇÃO IGAM Nº 01/2015 – COMPOSIÇÃO DO CONSELHO Todas as reuniões ocorrerão na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais: Rodovia Prefeito Américo Gianeti, s/nº Bairro...

Reunião do Conselho de Administração - 2014   Documentos referentes a reunião extraordinária do Coselho de Administração Ata da reunião Lei Nº 20.612 de 7 de Janeiro de 2013 Apresentações...

Cidade Administrativa de Minas Gerais: 08:00 às 18:00

AGENDA IGAM Escolha o Dirigente Diretor(a) Geral Marcelo da Fonseca Chefe de Gabinete Clara Oyamaguchi Pinheiro de Araujo Moreira Diretor(a) Jeane Dantas de Carvalho - DPLR Diretor(a) Wanderlene...

Acesse aqui o plaejamento estratégico do Igam.

2016   Edital de Convocação   Portaria nº09 , de 02 de fevereiro de 2016   Composição do Conselho   1a Reunião Ordinária - Conselho de Administração 2016   Deliberações da 1a Reunião Ordinária 2016

Sobre a Lei de Acesso à Informação   A Lei de Acesso à Informação, Nº 12.527 de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três...

As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/2012. Devem ser disponibilizadas todas as informações...

Despesa pública: É a aplicação de recursos financeiros do Estado (em espécie) para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. Trata-se,...

Compras   A Lei Federal n. 8.666/1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XX I, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a...

Acordos de Cooperação Técnica Vigentes   Nome: Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de apoiar o Projeto PROURGAS proposto pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no intuito de se...

Nessa seção são disponibilizadas informações referentes a transferência de recursos públicos para o IGAM por meio de instrumentos de entrada.   Atualmente o IGAM possui 2 (dois) instrumentos de...

Nessa seção são disponibilizados os dados do patrimônio mobiliário e da frota do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.   Acesse o Patrimônio Mobiliário do IGAM.   Acesse a Frota Ativado...