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Informações classificadas e desclassificadas As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/2012. O...

Minas Gerais abre consulta pública para aprimorar plano de fiscalização ambiental de 2026 As contribuições servirão de base para a elaboração do Plano Anual de Fiscalização 2026 Com a consulta...

PROGRAMAS E AÇÕES Nesta seção são disponibilizadas informações pertinentes aos programas, projetos e atividades executados pelo FHIDRO no exercício de 2024, bem como os instrumentos de planejamento...

Sobre a Lei de Acesso à Informação A Lei de Acesso à Informação, Nº 12.527 de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três...

Igam e Agência Peixe Vivo firmam novo contrato para fortalecer gestão hídrica na Bacia do Rio São Francisco Parceria permite aplicação mais eficiente dos recursos arrecadados com a Cobrança pelo...

Despesas e receitas Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira do IGAM Despesa Pública é a aplicação de...

Autorização de Perfuração de Poço tubular profundo Segundo art. 15 do Decreto nº 47.705/2019, a perfuração de poços tubulares profundos para explotação de água subterrânea dependerá de autorização...

Cálculo do Valor O valor é calculado anualmente pelo Igam com base nas informações de uso da água do ano anterior, considerando: Os dados constantes nas outorgas de direito de uso da água; Os dados...

Regularização de débito Caso possua débitos não quitados relativos à Cobrança e queira regularizar a situação você pode acessar as nossas ferramentas para emissão de DAE (ver sub-menu Sistema de...

Revisão do Valor O usuário poderá solicitar a revisão dos valores cobrados, nos termos do Decreto 48.160/2021 e Portaria Igam n. 79/2021. O pedido de revisão é inteiramente eletrônico e deve ser...

Comitês de Bacias Hidrográficas Os comitês de bacias hidrográficas são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Neles, o poder público (municipal e...

Padronização de Procedimentos A padronização de procedimentos tem importante função na organização das atividades da Administração Pública. Ela tem como objetivo normatizar e organizar fluxos de...

1) A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um imposto? A Cobrança não se trata de taxa ou imposto, mas sim de um preço público e visa incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais...

Conforme previsto na Portaria IGAM nº 48/2019, estão dispensados de obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, contudo sujeitos a cadastramento junto ao IGAM: Os usos de recursos...

DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA RENOVAÇÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS.   Segundo art. 28 do Decreto nº 47.705/2019, o processo de renovação de outorga de direito de uso...

Orientações para pedido de Retificação de Outorga   Dos procedimentos administrativos para retificação de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Segundo art. 30 do Decreto nº 47.705/2019,...

Igam representa Minas Gerais em conferência internacional sobre gestão da água nos EUA Evento reuniu 400 especialistas para debater uso sustentável da água na agricultura em cenários de mudanças...

Sisema promove Semana do Meio Ambiente com foco em transformação climática e sustentável Evento acontece de 2 a 6 de junho com destaque para o papel dos governos locais rumo à COP30 Sisema promove...

Sisema abre Semana do Meio Ambiente com foco na transformação climática e sustentável Evento destaca o papel dos governos locais e marca início da mobilização de Minas rumo à COP30 Evento destaca o...

Revista Mineira de Recursos Hídricos celebra cinco anos de contribuição científica e ambiental Mostra especial com marcos históricos é destaque na Semana do Meio Ambiente, na Cidade Administrativa...