A partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo e da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade foi...
Monitoramento Hidrológico O monitoramento hidrológico realizado diariamente pelo IGAM está voltado para o acompanhamento do comportamento hídrico. Para a realização do monitoramento, utiliza-se...
A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa. Com a inovação legislativa,...
A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa. Com a inovação legislativa,...
A quem solicitar a outorga • As outorgas em águas de domínio do Estado são obtidas junto ao IGAM (Lei 13.199/99) • As outorgas em águas de domínio da União são emitidas pela ANA (Lei 9.984/2000)...
Para facilitar a consulta e a emissão dos DAEs relativos à Cobrança, o Igam em conjunto com a Semad, desenvolveu um sistema de emissão de DAE, que contém os débitos emitidos por outorga desde 2022....
A Cobrança é um instrumento econômico de gestão das águas, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais de Minas Gerais, que visa...
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