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  • 21/01/2024

    2023_Edicao_9_Monitor_de_Secas.pdf 2023_Edicao_8_Monitor_de_Secas.pdf 2023_Edicao_7_Monitor_de_Secas.pdf 2023_Edicao_6_Monitor_de_Secas.pdf 2023_Edicao_5_Monitor_de_Secas.pdf ...

  • 22/01/2024

    Processos de Outorga da 10ª Reunião da CTIG Processo 00710/2006 (.doc 5,4Mb) Processo 00710/2007 (.doc - 80Kb) Processo 07632/2007 (.doc - 80Kb) Processo 1998/2008 (.doc - 8,9Mb) - Carta PCH (.doc...

  • 23/01/2024

    Legislação

  • 23/01/2024

    Em desenvolvimento

  • 23/01/2024

    Em desenvolvimento

  • 23/01/2024

    Em desenvolvimento

  • 23/01/2024

    Instrução de Serviço nº 01/2022 - Procedimentos para o acompanhamento e avaliação dos indicadores previstos no Programa de Monitoramento e Avaliação da Governança dos Comitês de Bacias...