A Semad e o Igam, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/1993, a Lei Complementar nº. 101/ 2000, Lei Orçamentária Anual do Estado, Lei Estadual nº 15.910/2005, o Decreto Estadual nº...
Edital 2010 ERRATAS DO EDITAL I - O cep da Cidade Administrativa de Minas Gerais está incorreto. O cep correto é 31.630-900 II - No item 2.1, onde cita o Anexo III de Edital. Na verdade é o Anexo I...
Edital 2011 Retificação edital Fhidro Termos de referência - Estudos de Impactos de Mudanças Climáticas nos Recursos Hídricos - Monitoramento de Ecossistemas Aquáticos - Recuperação de nascentes,...
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Para acessar as decisões de deferimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos emitidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), pelas Unidade Regionais de Gestão das Águas...
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