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A quem solicitar a outorga   • As outorgas em águas de domínio do Estado são obtidas junto ao IGAM (Lei 13.199/99) • As outorgas em águas de domínio da União são emitidas pela ANA (Lei 9.984/2000)...

Para facilitar a consulta e a emissão dos DAEs relativos à Cobrança, o Igam em conjunto com a Semad, desenvolveu um sistema de emissão de DAE, que contém os débitos emitidos por outorga desde 2022....

Sobre a Sala de Situação Boletins de reservatórios Escassez Hídrica Boletim Diário Acompanhamento do Período Seco  

EDITAL CONJUNTO Nº 001/2019DE SELEÇÃO DA ENTIDADE EQUIPARADA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DAS BACIA HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PRETO E PARAIBUNA (PS1) E POMBA E MURIAÉ (PS2) 1- Edital...

2023   Termo de Referência - Processo SEI nº 2240.01.0007216/2023-52 O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, torna público para conhecimento dos interessados que realizará contratação na...

Ata da reunião ordinária realizada em 16 de março de 2017   Nota Técnica 01   Nota Técnica 02   Nota Técnica 03   Nota Técnica 04   Nota Técnica 06

Pauta da 1ª Reunião Ordinária Data: 13 de abril de 2016, às 14 horas Local: Rua Espírito Santo, nº 495 – 4º andar – Plenário, Centro, Belo Horizonte – MG   Versão da Pauta para impressão. 1....

2015   EDITAL DE CONVOCAÇÃO IGAM Nº 01/2015 – COMPOSIÇÃO DO CONSELHO Todas as reuniões ocorrerão na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais: Rodovia Prefeito Américo Gianeti, s/nº Bairro...

Reunião do Conselho de Administração - 2014   Documentos referentes a reunião extraordinária do Coselho de Administração Ata da reunião Lei Nº 20.612 de 7 de Janeiro de 2013 Apresentações...

Cidade Administrativa de Minas Gerais: 08:00 às 18:00

AGENDA IGAM Escolha o Dirigente Diretor(a) Geral Marcelo da Fonseca Chefe de Gabinete Clara Oyamaguchi Pinheiro de Araujo Moreira Diretor(a) Jeane Dantas de Carvalho - DPLR Diretor(a) Wanderlene...

Acesse aqui o plaejamento estratégico do Igam.

2016   Edital de Convocação   Portaria nº09 , de 02 de fevereiro de 2016   Composição do Conselho   1a Reunião Ordinária - Conselho de Administração 2016   Deliberações da 1a Reunião Ordinária 2016

Sobre a Lei de Acesso à Informação   A Lei de Acesso à Informação, Nº 12.527 de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três...

As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/2012. Devem ser disponibilizadas todas as informações...

Despesa pública: É a aplicação de recursos financeiros do Estado (em espécie) para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. Trata-se,...

Compras   A Lei Federal n. 8.666/1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XX I, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a...

Acordos de Cooperação Técnica Vigentes   Nome: Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de apoiar o Projeto PROURGAS proposto pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no intuito de se...

Nessa seção são disponibilizadas informações referentes a transferência de recursos públicos para o IGAM por meio de instrumentos de entrada.   Atualmente o IGAM possui 2 (dois) instrumentos de...

Nessa seção são disponibilizados os dados do patrimônio mobiliário e da frota do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.   Acesse o Patrimônio Mobiliário do IGAM.   Acesse a Frota Ativado...

Nessa seção são disponibilizadas informações do demonstrativo da despesa com pessoal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, conforme determina o § 3º do...

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os da Fundação Estadual do...

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão para qualquer fim.   Acesse o Portal de Dados Abertos do governo de...

Exercício de 2022 Prestação de Contas IGAM 2022   Exercício de 2021 Prestação de Contas IGAM 2021   Exercício de 2020 Prestação de Contas IGAM 2020 (processo Sei nº 2240.01.0001059/2021-39)  

Com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio...

O Portal da Transparência Ambiental é uma iniciativa do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações...

NORMA DESCRIÇÃO Lei 15.910, de 21 de dezembro de 2005 Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), criado...

Formas de apresentação de programas, projetos e ações junto ao Fhidro:   Demanda induzida Não há edital vigente no momento.   Demanda espontânea   Documentos orientativos para apresentação de...

A Semad e o Igam, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/1993, a Lei Complementar nº. 101/ 2000, Lei Orçamentária Anual do Estado, Lei Estadual nº 15.910/2005, o Decreto Estadual nº...

Edital 2013   Publicação do resultado final da apresentação de projetos que concorreram ao Edital Semad/Igam Nº 01/2013

Edital 2010 ERRATAS DO EDITAL I - O cep da Cidade Administrativa de Minas Gerais está incorreto. O cep correto é 31.630-900 II - No item 2.1, onde cita o Anexo III de Edital. Na verdade é o Anexo I...

Edital 2011 Retificação edital Fhidro Termos de referência - Estudos de Impactos de Mudanças Climáticas nos Recursos Hídricos - Monitoramento de Ecossistemas Aquáticos - Recuperação de nascentes,...

Editais anteriores Edital Semad/Igam Nº01/2014 Edital Semad/Igam Nº01/2013 Edital Semad/Igam Nº01/2011 Edital Semad/Igam Nº01/2010 Sistema de Cadastramento de Projeto Clique na imagem abaixo para...

Para acessar as decisões de deferimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos emitidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), pelas Unidade Regionais de Gestão das Águas...

2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 02-2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 03-2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 04-2023   2021 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 01-2021   2019 COMUNICADO - SEMAD/IGAM Nº 04/2019 COMUNICADO...

A "Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal" teve como objetivo informar e facilitar o acesso aos meios de regularização do uso da água, além...

Dos procedimentos administrativos para solicitação de Prorrogação de prazo de validade de outorga de direito de uso de recursos hídricos   Segundo o art. 52 da Portaria Igam nº 48/2019, podem ser...

Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo seus usos preponderantes O Enquadramento um dos instrumentos de gestão das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos que visa assegurar...

Pauta Pauta 34ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Convocação Convocação para a 34ª R O do FHIDRO   Ata Ata 34ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO  

Pauta Pauta 33ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 33ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 32ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 32ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 31ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 31ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 30ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 30ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 29ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDROª R.O. do FHIDRO   Ata Ata 29ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 28ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 28ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Ata Ata 27ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 25ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 25ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 24ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata da 24ª Reunião do Grupo Coordenador do Fhidro - Parte 1 Ata da 24ª Reunião do Grupo Coordenador do Fhidro - Parte 2

Pauta Pauta 23ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 23ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 22ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 22ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 21ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 21ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 20ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 20ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Ata Ata 19ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 18ª ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 18ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 17ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 17ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 16ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 16ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 15ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 15ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 14ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 14ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 13ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 13ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 12ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 12ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO