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Todos os processos de outorga são públicos, portanto, todo e qualquer interessado pode acessar o seu conteúdo. Nesta página, você encontra os procedimentos para ter vista de um processo de outorga....

Nesse menu o usuário terá acesso aos links para acessar as publicações tecnicas produzidas e editoradas pelo Igam.  

O Comitê da Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande foi criado pelo Decreto nº 44.690 de 26/12/2007 e possui 32 conselheiros, dentre titulares e suplentes.       Conheça a Bacia Lista de...

Plano de Recursos Hídricos Em atualização Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Em elaboração Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Implementada...

Portarias Vigentes: 2021   Portarias: Portaria IGAM n° 043.2021 Portaria IGAM n° 068.2021 Portaria IGAM n° 071.2021 Portaria IGAM n° 072.2021 Portaria IGAM n°...

Bacia Código Estação Rio São Francisco 44350000 Bom Jardim Ribeirão do ouro São Francisco 41780002 Presidente Juscelino Jusante Paraúna São Francisco 41340000 Ponte Raul Soares das Velhas ...

Bacia Código Estação Rio Grande 61135000 Ibituruna das Mortes Atualizado em 18/07/2022

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Diante do quadro de crise hídrica em Minas Gerais, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos editou a Deliberação Normativa n° 49 em 26 de março de 2015 que estabelece as diretrizes e critérios...

Como posso acompanhar a situação de escassez e restrição do uso da água em Minas Gerais? O Igam criou uma página onde estão reunidas informações, documentos, estudos e avaliações referentes ao...

Compete a esta atividade realizar o controle e a regulação do uso de recursos hídricos estaduais, conforme Decreto 47866 de 19/02/2020, sendo que algumas de suas atribuições são de planejar e...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari foi criado pelo Decreto nº 39.912 de 22/09/1998 e possui 72 conselheiros, dentre titulares e suplentes.       Conheça a Bacia Lista de Conselheiros...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio foi criado pelo Decreto nº 42.595 de 23/05/2002 e possui 72 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de Conselheiros...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas foi criado pelo Decreto nº 39.692 de 29/06/1998 e possui 56 conselheiros, dentre titulares e suplentes.       Conheça a Bacia Lista de Conselheiros...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde foi criado pelo Decreto nº 39.910 de 22/09/1998 e possui 64 conselheiros, dentre titulares e suplentes.       Conheça a Bacia Lista de Conselheiros...

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí foi criado em 2004 pelo Decreto nº 43720 de 21/01/2004 e possui 48 conselheiros, dentre titulares e suplentes.       Conheça a Bacia Lista...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias foi criado pelo Decreto 43.798 de 30/04/2004, e possui 48 conselheiros dentre titulares e suplentes.       Conheça a Bacia Lista...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu foi criado pelo Decreto nº 40.014 de 03/11/1998 e possui 48 conselheiros, dentre titulares e suplentes.       Conheça a Bacia Lista de Conselheiros...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga foi criado pelo Decreto nº 40.591 de 13/09/1999 e possui 72 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de Conselheiros Decreto...

76ª Reunião Ordinária do FMCBH 71ª Reunião Ordinária do FMCBH Reunião Extraordinária do FMCBH 70ª Reunião do FMCBH - Novembro 2021 68ª Reunião do FMCBH - Junho 2021 67ª Reunião do FMCBH - Abril...

Na Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba e Jaguari (PJ1), em 2009, o Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí ( Consórcio PCJ) foi equiparado por...

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha foi criado pelo Decreto nº 45.183 de 28/09/2009 e possui 48 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia...

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna foi criado pelo Decreto nº 44.199 de 29/12/2005 e possui 48 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a...

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco foi criado pelo Decreto nº 44.956 de 19/11/2008 e possui 48 conselheiros, dentre titulares e suplentes.       Conheça a...

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri foi criado pelo Decreto nº 44.865 de 01/08/2008, com nova redação dada pelo Decreto nº 45202 de 23/10/2009 e possui 32...

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha foi criado pelo Decreto nº 44.955 de 19/11/2008 e possui 48 conselheiros, dentre titulares e suplentes....

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí foi criado pelo Decreto nº 39.911 de 22/09/1998 e possui 56 conselheiros, dentre titulares e suplentes.         Conheça a Bacia Lista de Conselheiros...

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) possui um acervo com publicações técnico-científicas na área de recursos hídricos, que reúne livros, periódicos, relatórios, normas e notas técnicas,...

BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (SF1) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (SF2) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (SF3)...

Planilha de cálculo de demanda na irrigação de culturas   O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, disponibiliza aos usuários de recursos hídricos do Estado uma ferramenta que auxilia na...

ETAPAS PRAZOS Inscrições (PRORROGADAS) Até 27/01/2023 Análise dos documentos 30/01/2023 a 08/02/2023 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 09/02/2023 Data limite para recebimento de...

O Comitê da Sub-Bacia Mineira do Rio Urucuia foi criado pelo Decreto nº 44.201 de 29/12/2005 e possui 48 conselheiros, dentre titulares e suplentes.       Conheça a Bacia Lista de Conselheiros...

Como denunciar o descumprimento à legislação ambiental e de recursos hídricos? No âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), as denúncias podem ser efetuadas por meio...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas foi criado pelo Decreto nº 42.596 de 23/05/2002 e possui 48 conselheiros, dentre titulares e suplentes.       Conheça a Bacia...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus foi criado pelo Decreto nº 45.184 de 28/09/2009 e possui 40 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de Conselheiros...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba foi criado pelo Decreto nº 40.398 de 28/05/1999 e possui 72 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de Conselheiros Decreto...

Pauta da 83ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Institucional Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG Data: 6 de dezembro de 2018, das 9:30h às 17h. Local: Praça...

Plano de Recursos Hídricos Em elaboração Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Em elaboração Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Implementada...

Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser aprovado pelo CBH/CERH Outorga de direito de uso dos recursos hídricos...

Pauta da 50ª Reunião Extraordinária Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH/MG Data: 26 de agosto de 2016, das 9 às 17 horas Local: Rua Espírito...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará foi criado pelo Decreto nº 39.913 de 22/09/1998 e possui 80 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de Conselheiros Decreto de...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande foi criado pelo Decreto nº 44.432 de 04/01/2007 e possui 48 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de Conselheiros...

Planilha de cálculo de demanda na irrigação de culturas   O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, disponibiliza aos usuários de recursos hídricos do Estado uma ferramenta que auxilia na...

O Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu foi criado pelo Decreto nº 43.959 de 02/02/2005 e possui 72 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de Conselheiros...

O que é outorga? Como solicitar? A outorga de direito de uso de recurso hídrico é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, não dá ao...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí foi criado pelo Decreto nº 44.200 de 29/12/2005 e possui 72 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de Conselheiros Decreto de...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande foi criado pelo Decreto nº 44.758 de 17/03/2008 e possui 80 conselheiros, dentre titulares e suplentes.       Conheça a Bacia Lista de...

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba foi criado pelo Decreto nº 43.797 de 30/04/2004 e possui 64 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia...

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba foi criado pelo Decreto nº 43.958 de 02/02/2005 e possui 64 conselheiros, dentre titulares e suplentes.       Conheça a Bacia...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí foi criado pelo Decreto nº 40.931 de 16/02/2000 e possui 48 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de Conselheiros Decreto...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo foi criado em 1998, seu nome e composição foram alterados pelo Decreto nº 39736 de 15/07/1998 e possui 56...

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari foi criado pelo Decreto nº 44.433 de 04/01/2007 e possui 24 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de...

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari foi criado pelo Decreto nº 44.433 de 04/01/2007 e possui 24 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de...

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco foi criado pelo Decreto nº 43.711 de 08/01/2004 e possui 64 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de...

O que é outorga? Como solicitar? A outorga de direito de uso de recurso hídrico é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, não dá ao...

Pauta da 67ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 24 de setembro de 2019, às 9h. Local: Rua Espírito...

A partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo e da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade foi...

Monitoramento Hidrológico   O monitoramento hidrológico realizado diariamente pelo IGAM está voltado para o acompanhamento do comportamento hídrico. Para a realização do monitoramento, utiliza-se...

A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa.   Com a inovação legislativa,...

A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa.   Com a inovação legislativa,...