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03/02/2024
ETAPAS PRAZOS Inscrições (PRORROGADAS) Até 19/12/2022 Análise dos documentos 09/01/2023 a 27/01/2022 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 31/01/2023 Data limite para recebimento de...
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02/02/2024
ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de...
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03/02/2024
ETAPAS PRAZOS Inscrições (PRORROGADAS) Até 19/12/2022 Análise dos documentos 09/01/2023 a 27/01/2023 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 31/01/2023 Data limite para recebimento de...
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05/02/2024
ETAPAS PRAZOS Reabertura do período de cadastramento Fase concluída Análise dos documentos De 29/08 a 01/09/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 04/09/2017 Data...
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05/02/2024
ETAPAS PRAZOS Reabertura do período de cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data...
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02/02/2024
ETAPAS PRAZOS Reabertura das inscrições De 25/09/2017 a 06/10/2017(*) Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data...
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05/02/2024
ETAPAS PRAZOS Reabertura do período de cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite...
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02/02/2024
ETAPAS PRAZOS Reabertura do período de cadastramento Fase concluída Análise dos documentos De 29/08 a 01/09/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 04/09/2017 Data...
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02/02/2024
ETAPAS PRAZOS Reabertura do período de cadastramento De 13/07 a 28/07/2017 Análise dos documentos De 07/08 a 11/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 ...
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02/02/2024
ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de...
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02/02/2024
ETAPAS PRAZOS Reabertura de inscrições 29/08/17 a 11/09/2017 Análise dos documentos Até 22/09/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 25/09/2017 Data limite para...
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02/02/2024
ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de...
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02/02/2024
ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de...
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02/02/2024
ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de...
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02/02/2024
ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de...
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02/02/2024
ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de...
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05/02/2024
ETAPAS PRAZOS Reabertura do período de cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data...
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05/02/2024
ETAPAS PRAZOS Reabertura do período de cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data...
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05/02/2024
ETAPAS PRAZOS Reabertura do período de cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data...
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05/02/2024
ETAPAS PRAZOS Reabertura do período de cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data...
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05/02/2024
ETAPAS PRAZOS Reabertura do período de cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data...
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05/02/2024
ETAPAS PRAZOS Reabertura de inscrições Até 22/09/2017 Análise dos documentos Até 03/10/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 04/10/2017 Data limite para recebimento de...
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05/02/2024
ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de...
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05/02/2024
ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de...
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05/02/2024
ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de...
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Conselhos 05/02/2024
Qual é o regimento interno do CERH?
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05/02/2024
ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de...
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05/02/2024
ETAPAS PRAZOS Reabertura do período de cadastramento De 13/07 a 28/07/2017 Análise dos documentos De 07/08 a 11/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 ...
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Comitês 05/02/2024
O que são comitês de bacias? Os comitês são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Neles, poder público (municipal e estadual), usuários de água...
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Comitês 05/02/2024
Quem pode participar dos comitês? Em Minas Gerais, os comitês são compostos por representantes do poder público estadual, do poder público municipal, de usuários de água (indústria, mineração etc)...
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Comitês 05/02/2024
Por que participar de comitês? Ao fazer parte de um comitê, o conselheiro poderá interferir e participar ativamente da gestão das águas da bacia onde ele está inserido, com direito a voz e voto....
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Comitês 05/02/2024
Qual o objetivo dos planos de recursos hídricos em Minas Gerais? Os Planos de Recursos Hídricos, conforme fundamentos legais expressos na Lei Federal nº. 9.433/1997, que define a Política Nacional...
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Comitês 05/02/2024
O que é Enquadramento dos Corpos de Água? O Enquadramento é um instrumento fundamental no âmbito do planejamento da política de recursos hídricos, que estabelece metas de qualidade (classe) a ser...
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Comitês 05/02/2024
Ao realizar meu cadastro de uso da água, estarei regularizado? Não. O cadastro é um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, com o objetivo de ampliar e...
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Comitês 05/02/2024
A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um imposto? A Cobrança não se trata de taxa ou imposto, mas sim de um preço público e visa incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais...
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Comitês 05/02/2024
Como acessar mapas de recursos hídricos? O Igam disponibiliza no Portal Infohidro uma mapoteca, que é um local de armazenamento do acervo cartográfico e de informações georreferenciadas sobre a...
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Comitês 05/02/2024
Como posso acompanhar a situação de escassez e restrição do uso da água em Minas Gerais? O Igam criou uma página onde estão reunidas informações, documentos, estudos e avaliações referentes ao...
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Comitês 05/02/2024
Onde estão disponibilizados os dados da qualidade das águas em Minas Gerais? O Projeto Águas de Minas, desenvolvido pelo Igam é responsável pelo monitoramento da qualidade das águas superficiais e...
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Comitês 05/02/2024
Quais são os procedimentos para liberação dos recursos do Fhidro? Os procedimentos e os editais de seleção pública de projetos a serem financiados pelo Fundo de Recuperação, Proteção e...
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Comitês 05/02/2024
O governo oferece cursos de capacitação em recursos hídricos? Sim. Igam: os cursos oferecidos pelo Igam estão disponíveis aqui. Ressalta-se que o Instituto está elaborando o Programa Estadual de...