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Título customizado Outorga O que é a Outorga? A Outorga é o instrumento legal que garante ao usuário o efetivo direito de acesso a água pois tem por objetivo assegurar os controles...

Cadastro de Uso Insignificante Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos Usos insignificantes: Os Usos Insignificantes são os usos que independem de outorga de direito de uso, conforme...

Declaração de Carga Poluidora A partir do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2021, alterado em 30 de julho pelo Decreto nº 48.243, as atividades relativas à Declaração de Carga Poluidora...

Mapas e Bases Cartográficas Encontram-se disponíveis, no repositório institucional do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, mapas referentes ao monitoramento de qualidade das águas superficiais e...

Título customizado Fiscalização Fiscalização ambiental é qualquer ação de controle, exercida pelo Poder Público, para proteger os recursos ambientais, manter a integridade do meio ambiente, bem...

Título customizado Gestão das Águas A gestão das águas em Minas Gerais é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 13.199/199). Essa Política visa a assegurar o controle, pelos...

Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH Sistema de Gerenciamento O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado através da Lei 13.199 de 29 de janeiro de...

Monitoramento da Qualidade das Águas Conhecer a qualidade e a quantidade das águas em nosso estado é uma ferramenta básica para definir estratégias que busquem a conservação, a recuperação e o uso...

Publicações O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) possui um acervo com publicações técnico-científicas na área de recursos hídricos, que reúne livros, periódicos, relatórios, normas e...

Padronização de Procedimentos A padronização de procedimentos tem importante função na organização das atividades da Administração Pública. Ela tem como objetivo normatizar e organizar fluxos de...

Título customizado Editais Termo de Referência - Processo SEI nº 2240.01.0003591/2025-48 O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, torna público para conhecimento dos interessados que...

Imprensa NOSSOS CONTATOS: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM Assessor chefe: Andrea Hespanha Almeida Ribeiro Telefone: (31) 39151845 E-mail: ascom@meioambiente.mg.gov.br Jornalismo Coordenadora:...

Título customizado Normativos legais sobre a Cobrança pelo uso da água Norma Descrição Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema...

Perguntas Frequentes - Cobrança pelo uso da água 1) A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um imposto? A Cobrança não se trata de taxa ou imposto, mas sim de um preço público e visa incentivar...

Acessar Dados e Boletins de Qualidade das Águas em Minas Gerais Dados de Qualidade das Águas – série histórica de parâmetros de qualidade das águas e do Índice de Qualidade das Águas (IQA) de 1997...

EDITAL CONJUNTO Nº 001/2019 EDITAL CONJUNTO Nº 001/2019DE SELEÇÃO DA ENTIDADE EQUIPARADA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DAS BACIA HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PRETO E PARAIBUNA (PS1) E POMBA...

Missão MISSÃO Promover a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos visando a segurança hídrica. VISÃO Ser reconhecido pela sociedade mineira pela excelência na gestão de recursos...

Título customizado Objetivo Operacional e Competências legais O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) tem como funções planejar e promover ações direcionadas à preservação da quantidade e da...

Título customizado Conselho de Administração O Conselho de Administração do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, de acordo com o DECRETO 47866, DE 19/02/2020, tem por finalidade estabelecer as...

Reunião do Conselho de Administração 2025 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Igam - 2025 Data: 12 de setembro de 2025, às 14:00 Endereço virtual da reunião: Zoom 1ª Reunião...

Composição do Conselho de Administração MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IGAM 2023-2026 MEMBROS NATOS NOME a) Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - PRESIDENTE...

Reunião Conselho de Administração 2017 1° Reunião do Conselho de Administração em 16 de março de 2017 Reunião ordinária a ser realizada em 18 de dezembro de 2017

Reunião ordinária realizada em 13 de abril de 2016 Ata da reunião ordinária realizada em 13 de abril de 2016 Demonstração Dos Resultados Orçamentários E Financeiros 2016

Reunião ordinária a ser realizada em 18 de dezembro de 2017 Ata da reunião ordinária realizada em 16 de março de 2017 Nota Técnica 01 Nota Técnica 02 Nota Técnica 03 Nota Técnica 04 Nota...

Reunião do Conselho de Administração 2016 2016 Edital de Convocação Portaria nº09 , de 02 de fevereiro de 2016 Composição do Conselho 1a Reunião Ordinária - Conselho de Administração 2016 ...

Reunião do Conselho de Administração - 2015 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO IGAM Nº 01/2015 – COMPOSIÇÃO DO CONSELHO Todas as reuniões ocorrerão na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais:...

Reunião do Conselho de Administração - 2014 Reunião do Conselho de Administração - 2014 Documentos referentes a reunião extraordinária do Coselho de Administração Ata da reunião Lei Nº 20.612 de...

Título customizado Organograma Clique na imagem para ampliá-la

Título customizado Quem é Quem Diretoria Geral Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca Telefone: (31) 3915-1253 E-mail: dgigam@meioambiente.mg.gov.br Gabinete Chefe de Gabinete: Clara Oyamaguchi Pinheiro...

Título customizado Ética Pública O Governador do Estado, conferindo efetividade ao seu compromisso com a moralidade pública, editou, em 04/12/2003, o Decreto nº. 43.673, criando o Conselho de Ética...

Comissão de Ética do Igam Presidente: Leandro Pinheiro Calil - (31) 3915-1553 Membros: José Jorge Pereira - (37) 99989 0386 Mariana Elissa Vieira de Souza - (31) 3915-1166 Suplentes: Eduardo de...

Título customizado Horário de funcionamento Cidade Administrativa de Minas Gerais: De Segunda à Sexta. Das 08:00 às 19:00 Atualizado em: 04/08/2025

Título customizado Planejamento Estratégico O "Igam do Futuro" é o plano estratégico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, que reafirma seu compromisso com a excelência na gestão dos recursos...

1a Reunião Ordinária - Conselho de Adminsitração 2016 Pauta da 1ª Reunião Ordinária Data: 13 de abril de 2016, às 14 horas Local: Rua Espírito Santo, nº 495 – 4º andar – Plenário, Centro, Belo...

Título customizado Serviço de Informação ao Cidadão e a Lei de Acesso à Informação (LAI) A Lei de Acesso à Informação, Nº 12.527 de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos...

Título customizado Informações Classificadas e Desclassificadas As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº...

Título customizado Programas e Ações Nesta seção são disponibilizadas informações pertinentes aos programas, projetos e atividades executados pelo IGAM no exercício de 2025, bem como os...

Título customizado Despesas e Receitas Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira do IGAM Despesa Pública é...