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Orientação para Prorrogação de prazo de validade de outorga Dos procedimentos administrativos para solicitação de Prorrogação de prazo de validade de outorga de direito de uso de recursos hídricos ...

Publicações O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) possui um acervo com publicações técnico-científicas na área de recursos hídricos, que reúne livros, periódicos, relatórios, normas e...

Pauta da 98ª RO CTIL de 08/03/2021 Pauta da 98ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG. Data: 8 de março de 2021, às...

Pauta da 48ª RE CTPlan de 16/09/2020 Pauta da 48ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Planos – CTPlan, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 16 de setembro de 2020, às...

Pauta da 71ª RO CTIG de 15/05/2020 Pauta da 71ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 15 de maio de 2020, às...

Pauta da 69ª RE CTIG - 11/02/2020 Pauta da 69ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 11 de fevereiro de...

Legislação Aplicável Os Contratos de Gestão no Estado de Minas Gerais celebrados entre o IGAM e Agências de Bacias Hidrográficas e/ou Entidades Equiparadas são regidos pela legislação abaixo: ...

Pauta da 10ª Reunião GT 01 Pauta da 10ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso de recursos hídricos da Câmara Técnica de Planos - CTPlan Conselho Estadual de Recursos Hídricos -...

Cobrança 2020 Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.160/2021, os procedimentos relativos à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos foram alterados. A partir de agora serão cobrados os usos...

Página Principal GT 02 CTIL e CTIG CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL – CTIL CÂMARA TÉCNICA DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO – CTIG CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CERH/MG GRUPO DE TRABALHO 02 –...

Pauta da 81ª RE CTIL de 26/10/2018 Pauta da 81ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 26 de outubro de 2018...

Reunião Conselho de Administração 2017 Reunião ordinária realizada em 13 de abril de 2017 Reunião ordinária a ser realizada em 18 de dezembro de 2017

CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES Nesta seção são disponibilizadas informações referentes a transferências de recursos públicos realizados pela SEMAD, com recursos do FHIDRO, por meio de...

Uso Insignificante de Recursos Hídricos Os usos insignificantes para as circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais e o uso insignificante de poços tubulares localizados nas Unidades...

Licitações e contratos Contratos No SISEMA os contratos são assinados pelo Dirigente Máximo, admitida delegação de competência, e pelo representante legal da empresa contratada. Seu extrato é...

42ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 42ª R. O. do Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 41ª R.O. Item 2 - Panorama edital 2013 Item 3...

Reuniões do Grupo Coordenador Fhidro 2017 03/10/2017 - 52ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro 2016 09/11/2016 - 51ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro 29/04/2016 - 50ª...

Página Principal GT 01 CTPlan CÂMARA TÉCNICA DE PLANOS – CTPLAN CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CERH/MG GRUPO DE TRABALHO 01 – “ÁREAS DE RESTRIÇÃO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS” ...

Grupos de Trabalho - CERH-MG Os Grupos de Trabalho são criados por decisão do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), ou por suas Câmaras Técnicas, com a finalidade de estudar...

Demanda Induzida Editais anteriores Edital Semad/Igam Nº01/2014 Edital Semad/Igam Nº01/2013 Edital Semad/Igam Nº01/2011 Edital Semad/Igam Nº01/2010 Sistema de Cadastramento de Projeto Clique na...

Convênios - Fhidro Comprometidos com a política de Transparência do Governo de Minas Gerais e em cumprimento à Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 2011, disponibilizamos os dados de execução...

Programas e Ações Nesta seção são disponibilizadas informações pertinentes aos programas, projetos e atividades executados no âmbito do IGAM, referentes ao exercício de 2020. Para fins de...

Pauta da 57ª RE CTIG - 24/10/2017 Pauta da 57ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 24 de outubro de...

Pauta da 37ª RO CTPlan - 20/10/2017 Pauta da 37ª Reunião Ordinária Câmara Técnica de Planos - CTPlan Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 20 de outubro de 2017, às 9h30min Local:...

Reuniões do Grupo Coordenador 2017 52ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador - 03/10/2017

Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos A Cobrança é um instrumento econômico de gestão das águas, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de...

Revisão da Cobrança A Cobrança é baseada nas informações constantes no SISCAD até o dia 31 de agosto de cada ano. Alterações efetuadas após essa data serão consideradas no exercício seguinte. O...

Pauta da 34ª RO CTPlan - 16/09/2016 Pauta da 34ª Reunião Ordinária Câmara Técnica de Planos - CTPlan Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 16 de setembro de 2016, das 9 às 17 horas...

Reuniões do Grupo Coordenador 2016 50ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador - 29/04/2016 51ª Reunião Ordinária o Grupo Coordenador – 09/11/2016

1a Reunião Ordinária - Conselho de Adminsitração 2016 Pauta da 1ª Reunião Ordinária Data: 13 de abril de 2016, às 14 horas Local: Rua Espírito Santo, nº 495 – 4º andar – Plenário, Centro, Belo...

Relatório Anual de Gestão e Situação dos Recursos Hídricos de Minas Gerais 1° Relatorio de Gestao e Situacao dos Recursos Hidricos_MINAS GERAIS_2012 2° Relatorio de Gestao e Situacao dos Recursos...

Estação Vila Matias Lista de Usuários Mapa - Estação Vila Matias

Reuniões do Grupo Coordenador 2015 49ª Reunião Extraordinária do Grupo Coordenador - 17/12/2015 47ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador -12/11/2015 46ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador...

Legislação Lei Lei 15.910 2005 de 21 de Dezembro de 2005 Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro,...

Reuniões do Grupo Coordenador 2014 44ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador -06/06/2014 43ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador -16/04/2014

Qualidade da Água O monitoramento é o conjunto de práticas que visam o acompanhamento de algumas características da água. No monitoramento da qualidade das águas naturais, são acompanhadas as...

Contratos de Gestão Os Contratos de Gestão são instrumentos utilizados para estabelecer objetivos estratégicos, metas e prazos a serem cumpridos pelas instituições que celebram esse tipo de...

Gestão das Águas A gestão das águas em Minas Gerais é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 13.199/199). Essa Política visa a assegurar o controle, pelos usuários atuais e...

Enquadramento Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo seus usos preponderantes O Enquadramento um dos instrumentos de gestão das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos que...

Normativos legais sobre a Cobrança pelo uso da água Norma Descrição Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de...