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Quem pode participar dos comitês? Em Minas Gerais, os comitês são compostos por representantes do poder público estadual, do poder público municipal, de usuários de água (indústria, mineração etc)...

Por que participar de comitês? Ao fazer parte de um comitê, o conselheiro poderá interferir e participar ativamente da gestão das águas da bacia onde ele está inserido, com direito a voz e voto....

Qual o objetivo dos planos de recursos hídricos em Minas Gerais? Os Planos de Recursos Hídricos, conforme fundamentos legais expressos na Lei Federal nº. 9.433/1997, que define a Política Nacional...

O que é Enquadramento dos Corpos de Água? O Enquadramento é um instrumento fundamental no âmbito do planejamento da política de recursos hídricos, que estabelece metas de qualidade (classe) a ser...

Ao realizar meu cadastro de uso da água, estarei regularizado? Não. O cadastro é um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, com o objetivo de ampliar e...

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um imposto? A Cobrança não se trata de taxa ou imposto, mas sim de um preço público e visa incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais...

Como acessar mapas de recursos hídricos? O Igam disponibiliza no Portal Infohidro uma mapoteca, que é um local de armazenamento do acervo cartográfico e de informações georreferenciadas sobre a...

Como posso acompanhar a situação de escassez e restrição do uso da água em Minas Gerais? O Igam criou uma página onde estão reunidas informações, documentos, estudos e avaliações referentes ao...

Onde estão disponibilizados os dados da qualidade das águas em Minas Gerais? O Projeto Águas de Minas, desenvolvido pelo Igam é responsável pelo monitoramento da qualidade das águas superficiais e...

Quais são os procedimentos para liberação dos recursos do Fhidro? Os procedimentos e os editais de seleção pública de projetos a serem financiados pelo Fundo de Recuperação, Proteção e...

O governo oferece cursos de capacitação em recursos hídricos? Sim. Igam: os cursos oferecidos pelo Igam estão disponíveis aqui. Ressalta-se que o Instituto está elaborando o Programa Estadual de...

Como denunciar o descumprimento à legislação ambiental e de recursos hídricos? No âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), as denúncias podem ser efetuadas por meio...

Processos de Outorga da 10ª Reunião da CTIG Processo 00710/2006 (.doc 5,4Mb) Processo 00710/2007 (.doc - 80Kb) Processo 07632/2007 (.doc - 80Kb) Processo 1998/2008 (.doc - 8,9Mb) - Carta PCH (.doc...

Pauta da 90ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 11 de maio de 2020, às 10h. Endereço virtual da reunião:...

Pauta da 94ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG. Data: 30 de setembro de 2020, às 14 h. Endereço virtual da...

Pauta da 92ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 13 de julho de 2020, às 9h. Endereço virtual da reunião:...

Pauta da 91ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 18 de maio de 2020, às 9h. Endereço virtual da reunião:...

Pauta da 89ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 10 de fevereiro de 2020, às 13 h. Local: rua Espírito Santo,...

Pauta da 88ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 9 de dezembro de 2019, às 9h Local: Rua Espírito Santo, 495 –...

Pauta da 84ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 8 de abril de 2019, às 14h. Local: Praça Rio Branco nº 100,...

Conforme previsto na Deliberação Normativa CERH-MG Nº 65/2020, estão sujeitos a cadastramento junto ao IGAM os produtores de água para reuso proveniente de Estações de Tratamento de Efluentes...

Pauta da 82ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Institucional Legal - CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG Data: 26 de novembro de 2018, às 14h30min Local: Rua Espírito...

Pauta da 85ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 13 de maio de 2019, às 14h. Local: Praça Rio Branco nº 100,...

Pauta da 79ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 20 de agosto de 2018, às 9h30min Local: Praça Rio...

Pauta da 50ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH Data: 28 de novembro 2013, às 9h. Local: Plenário, 4º andar, situado na Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo...

Pauta da 78ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG Data: 14 de maio de 2018, às 9h30min Local: Praça Rio Branco, nº...

Pauta da 51ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH Data: 04 de fevereiro de 2014, às 9h. Local: Plenário, 4º andar, situado na Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo...

Pauta da 77ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 12 de março de 2018, às 9h30min NOVO ENDEREÇO: Praça Rio...

Pauta da 52ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH-MG Data: 23 de maio de 2014, às 09h00. Local: Plenário, situado na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar, Centro, Belo...

Pauta da 76ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 11 de dezembro de 2017, às 9h30min Local: Rua Espírito Santo,...

Pauta da 53ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH-MG Data: 09 de junho de 2014, às 09h00 às 12h00. Local: Plenário, situado na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar,...

Pauta XIII Reunião Ordinária Conjunta da Câmara Técnica Institucional e Legal e da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do CERH Data: 07 de julho de 2014, às 14h Local: Plenário, 4º andar,...

Pauta da 74ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 13 de novembro de 2017, às 9h30min Local: Rua Espírito Santo, 495,...

Pauta da 73ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 7 de agosto de 2017, às 9h30min Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º...

Pauta da 72ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 10 de julho de 2017, às 9h30min Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º...

Pauta da 71ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 12 de junho de 2017, às 9h30min Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º...

Pauta da 69ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 12 de setembro de 2016, às 9h30min. Local: Rua Espírito Santo, 495,...

Pauta da 68ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIL - CERH/MG Data: 8 de agosto de 2016, às 9h30min. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º...

Pauta da 67ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIL - CERH/MG Data: 18 de Abril de 2016, às 9 horas Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º...