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Pauta da 38ª Reunião Ordinária da CTIL - 19/03/2012 Pauta da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG. Data: 19 de março de...

Acompanhamento e Implementação de Planos Diretores de Recursos Hídricos e Enquadramento dos Corpos de Águas Finalidade: Fundamentar e orientar a implantação da política Estadual de Recursos...

Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos - Pró-Água Finalidade: Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente nas regiões menos desenvolvidas de...

Elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos e Enquadramento dos Corpos de Água - Fhidro Finalidade: Fundamentar e orientar a implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos com base...

Apoio à Gestão de Recursos Hídricos Finalidade: Apoiar financeiramente projetos de proteção, recuperação e desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos no Estado. Rede de Desenvolvimento: Rede...

Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - Recursos Reembolsáveis Finalidade: Dar suporte financeiro aos programas que promovam a racionalização do uso e a melhoria, nos aspectos quantitativos e...

Operação do Radar Meteorológico Finalidade: Operar e manter o radar meteotológico, monitorar tempo e clima, criar e georreferenciar banco de dados e desenvolver produtod visando produzir subsídios...

Monitoramento da Qualidade e Quantidade da Água Finalidade:Implantar e operacionalizar coleta e analises de água das redes de monitoramento de MG e tratar estatisticamente dos dados de...

Processo de Re-ratificação da Bacia do Rio Doce Em setembro realizaremos o processo de re-ratificação dos cadastros dos usuários da bacia do Rio Doce. Este processo tem como finalidade proporcionar...

Arrecadação e Repasse Os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos são arrecadados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e repassados integralmente às respectivas entidades...

Sul de Minas GD1_01 (.pdf 2.424 Kb) GD2_01 (.pdf 2.566 Kb) GD3_01 (.pdf 2.516 Kb) GD4_01 (.pdf 2.431 Kb) GD5_01 (.pdf 2.432 Kb) GD6_01 (.pdf 2.514 Kb) GD7_01 (.pdf 2.215 Kb)

Qualidade das Águas por região Confira a qualidade das águas por região em Minas Gerais Confira aqui a divisão por bases territoriais (legenda) Central Alto São Francisco Sul de Minas Zona da Mata...

Programas Associados Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos Apoio à administração pública Obrigações especiais

Comitê discute avanços na fiscalização ambiental do Estado O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, abriu, nesta manhã, a segunda oficina...

Legislação Normas sobre Agências de Bacia e Entidades Equiparadas Lei 13.199, de 29 de janeiro de 1999 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. Decreto...

Legislação Normas sobre Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de...

Valor anual O valor anual da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos será calculado, para cada usuário, com base nos dados do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH e de acordo...

Metodologia O Comitê de Bacia Hidrográfica é o órgão competente para encaminhar, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG, a metodologia de cálculo e os valores da cobrança pelo uso de...

Notas Técnicas Notas Técnicas de Procedimentos para a regularização ambiental regulamentadas pela Portaria Igam nº26/2007: Nota Técnica de Procedimento nº 01 (.pdf - 485Kb) - Define critérios e...

Pauta 21ª Reunião CTIL 08/09/2009 Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal de Minas Gerais do CERH – CTIL Data: 8 de...