Procedimentos e Normas - Infohidro
Título customizado
Procedimentos e Normas
A proposta de enquadramento é desenvolvida em conformidade com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia e conta com a participação da comunidade por meio de oficinas, consultas e audiências públicas.
Elaboração
Agência de Bacia Hidrográfica ou entidade a ela equiparada. Na ausência, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), enquanto órgão gestor de recursos hídricos.
Agência de Bacia Hidrográfica ou entidade a ela equiparada. Na ausência, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), enquanto órgão gestor de recursos hídricos.
Discussão
Câmara Técnica e/ou Grupo Técnico do Comitê de Bacia Hidrográfica; População local da bacia hidrográfica (usuários, sociedade civil organizada e poder público).
Câmara Técnica e/ou Grupo Técnico do Comitê de Bacia Hidrográfica; População local da bacia hidrográfica (usuários, sociedade civil organizada e poder público).
Aprovação
Comitê de Bacia Hidrográfica.
Comitê de Bacia Hidrográfica.
📋 Procedimentos
Estabelecidos pela Resolução CNRH nº 91/2008 e complementados pela Deliberação Normativa Conjunta COPAM-CERH-MG 06/2017:
1
Diagnóstico
Análise da situação atual da bacia
Diagnóstico
Análise da situação atual da bacia
2
Prognóstico
Projeção de diferentes cenários futuros e análise de viabilidade
Prognóstico
Projeção de diferentes cenários futuros e análise de viabilidade
3
Alternativas de Enquadramento
Proposição de classe e metas de qualidade para cada trecho de curso de água da bacia
Alternativas de Enquadramento
Proposição de classe e metas de qualidade para cada trecho de curso de água da bacia
4
Programa de Efetivação
Ações para alcance das metas intermediárias e finais
Programa de Efetivação
Ações para alcance das metas intermediárias e finais
📋 Diretrizes Normativas
As normas que regulamentam o Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo seus usos preponderantes são:
