Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH MG​

 
 

Foi instituído em 1987, pelo Decreto nº 26.961/1987, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos recursos hídricos no estado. ​
 

⚙️ Reestruturações​

Ao longo dos anos, o CERH passou por reestruturações normativas. ​A última ocorreu em 2021, com a publicação do Decreto nº 48.209/2021 e da Deliberação Normativa CERH-MG nº 77/2022.​

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Reuniões públicas

Estrutura e membros

🤝 Estrutura​

  • Plenária​
  • Câmara Normativa e Recursal (CNR)​
  • Câmara Técnica Especializada de Regulação (CTER)​
  • Câmara Técnica Especializada de Planejamento (CTEP)


👥 Membros

240 membros - sendo 1 titular e 2 suplentes por cadeira, representando ​organizações públicas estaduais e municipais, usuários de recursos hídricos e sociedade civil. ​Mandato atual: 2023-2025 / Prorrogado pela Deliberação CERH-MG nº 636/2025.

 
 

  • Plenário | 36 cadeiras, sendo 9 para cada segmento: estado, municípios, usuários de recursos hídricos e sociedade civil. ​

  • Câmara Normativa e Recursal (CNR) | 20 cadeiras, sendo 5 para cada segmento. ​

  • Câmara Técnica Especializada de Regulação (CTER) | 12 cadeiras, sendo 3 para cada segmento. Mandato de 2 anos. ​

  • Câmara Técnica Especializada de Planejamento (CTEP) | 12 cadeiras, sendo 3 para cada segmento.

Reuniões 

Quantitativo de reuniões por ano do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) e suas Câmaras Técnicas  | 2023-2026
🔗Acesse no Repositório de Reuniões do Portal CERH MG ​

Frequência

O gráfico abaixo apresenta a frequência do Plenário do Conselho. 
🔗Acesse as frequências das Câmaras Técnicas no site do CERH MG.