Enquadramento de Corpos de Água - Infohidro
Enquadramento de Corpos de Água - ECA
Instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos que visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, bem como diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes.
🔗 Integração
O enquadramento integra a política de recursos hídricos com a política de meio ambiente, associando instrumentos como outorga, cobrança pelo uso de recursos hídricos, licenciamento e zoneamento ambiental.
Acesse o vídeo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento de Corpos de Água.
Minas Gerais
Os primeiros enquadramentos dos corpos d’água foram aprovados, no Estado, na década de 1990 pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Após Lei nº 13.199/1999, a competência para aprovar o instrumento passou a ser do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG). Saiba mais no site Igam.
Minas Gerais conta com normativos de enquadramento vigentes em 16 circunscrições hidrográficas (CHs). Confira a situação em todo o território mineiro nesta planilha ou acesse a camada geoespacializada na IDE-Sisema.
