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A partir do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2021, alterado em 30 de julho pelo Decreto nº 48.243, as atividades relativas à Declaração de Carga Poluidora (DCP), anteriormente atribuídas a...

A padronização de procedimentos tem importante função na organização das atividades da Administração Pública. Ela tem como objetivo normatizar e organizar fluxos de trabalho a fim de aumentar a...

Aqui estão relacionados todos os serviços oferecidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Clique no nome do serviço para obter mais informações. Obter certidão de uso isento de outorga(NOVO)...

Título customizado 2015 - Eleições do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande Sf10 - Edital 05/2015 - Lista Final de Habilitados SF10 - Edital 04/2015 - Lista de Habilitados SF10 - Edital...

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Título customizado Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha (JQ3) ETAPAS PRAZOS Inscrições (PRORROGADAS) Até 10/01/2023 Análise dos documentos ...

Título customizado Eleições Globais Observações: O CBH Verde Grande (SF10), composto também por municípios do estado da Bahia, não participa do processo global e segue o calendário da Agência...

Título customizado Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo (PA1) ETAPAS PRAZOS Inscrições (PRORROGADAS) Até 07/02/2023 Análise dos documentos ...