Normas e Procedimentos

Nesta seção estão disponíveis os principais documentos orientadores que apoiam a atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais, contemplando diretrizes, rotinas administrativas e instruções de serviços.

▸ Manual do Conselheiro de Comitê de Bacia Hidrográfica (2026)
Apresenta orientações gerais sobre o papel dos conselheiros, suas atribuições, responsabilidades e boas práticas para o exercício da função.

▸ Instrução de Serviço nº 01/2022 
Estabelece os procedimentos para o acompanhamento e avaliação dos indicadores do Programa de Monitoramento e Avaliação da Governança dos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais.

▸ Instrução de Serviço nº 05/2020 
Define os procedimentos para o encaminhamento dos processos de outorga aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

▸ Instrução de Serviço nº 03/2020
Estabelece procedimentos para a regularização dos usos de recursos hídricos em Minas Gerais, no âmbito da outorga coletiva.

▸ Guia Prático de Planejamento e Organização para Comitês de Bacia Hidrográfica
Apresenta orientações práticas para o planejamento, organização e condução das atividades dos comitês.

▸ Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!)
Reúne instruções para utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!)

▸ Manual de Serviços Administrativos
Consolida orientações sobre rotinas administrativas, fluxos e procedimentos de apoio à gestão dos comitês.