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Ato Governamental publicado em: 08/06/2018 Posse e eleição da diretoria: 17/07/2018 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Eduardo de Araújo Rodrigues...

Área: 8.758km² Número de Municípios: 32 (21municípios com sede na bacia) Municípios: Aiuruoca; Alagoa; Andrelândia; Arantina; Baependi; Bocaina de Minas; Bom Jardim de Minas; Carrancas; Carvalhos;...

SF1 - Ata - 10/08/2023 SF1 - Ata - 10/05/2023 SF1 - Ata - 09/02/2023 SF1 - Ata - 28/11/2022 SF1 - Ata - 08/11/2022 SF1 - Ata - 18/10/2022 SF1 - Ata - 09/09/2022 SF1 - Ata - 17/08/2022 SF1 - Ata -...

ETAPAS PRAZOS Inscrições (PRORROGADAS) Até 03/10/2023 Análise dos documentos 09/10 e 10/10/2023 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 11/10/2023 Data limite para recebimento de...

ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de...

Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Vigente Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Implementada Cobrança pelo uso...

Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Vigente Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Implementada Cobrança pelo uso...

ETAPAS PRAZOS Inscrições (PRORROGADAS) Até 19/12/2022 Análise dos documentos 09/01/2023 a 27/01/2022 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 31/01/2023 Data limite para...