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ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de...

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SF1 - Pauta - 09/11/2023 Minuta de ata - Reunião 10/08/2023 Minuta - Pacto de Integração entre os Comitês de Bacias Hidrográficas dos Afluentes Mineiros do São Francisco Minuta de deliberação -...

Contraste Alto contraste/Contraste padrão - Fonte Aumentar fonte - A+ Diminuir fonte - A- Teclas de acesso Teclas de acesso são um recurso de navegação que permitem a você navegar neste web site...

A gestão das águas em Minas Gerais é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 13.199/199). Essa Política visa a assegurar o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água...

No Brasil, a temática de segurança de barragens se deu com a promulgação da Lei n. º 12.334 de 20 de setembro de 2010, a qual estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB),...

A Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a...

Conforme previsto na Deliberação Normativa CERH-MG Nº 65/2020, estão sujeitos a cadastramento junto ao IGAM os produtores de água para reuso proveniente de Estações de Tratamento de Efluentes...

O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado através da Lei 13.199 de 29 de janeiro de 1999, é integrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento...

A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu...

O que é o Fundo O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro tem por objetivo dar suporte financeiro a programas,...

A partir do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2021, alterado em 30 de julho pelo Decreto nº 48.243, as atividades relativas à Declaração de Carga Poluidora (DCP), anteriormente atribuídas a...

A padronização de procedimentos tem importante função na organização das atividades da Administração Pública. Ela tem como objetivo normatizar e organizar fluxos de trabalho a fim de aumentar a...

Aqui estão relacionados todos os serviços oferecidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Clique no nome do serviço para obter mais informações. Obter certidão de uso isento de outorga(NOVO)...

Posse da Diretoria: 24/09/2020 Início do exercício: 01/10/2020 GESTÃO 2020-2022 Presidente: Gustavo Alvarenga Rodrigues Vice- Presidente: Adriano Valério Resende Secretário: Geraldo Demeralino...

Ato Governamental publicado em: 04/04/2018 e complementado em 08/06/2018 Posse e eleição da Diretoria: 16/07/2018 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Empresa de Assistência Técnica e Extensão...

Área: 10.540 km² Número de Municípios: 42 (30 municípios com sede na bacia) Municípios: Alfredo Vasconcelos; Antônio Carlos; Barbacena; Barroso; Bom Sucesso; Camacho; Campo Belo; Cana Verde;...

Posse da diretoria: 30/09/2020 Início do exercício: 01/10/2020 GESTÃO 2020-2022 Presidente: Paulo Roberto Machado Carvalho Vice–Presidente: Márcio Edgar Rodrigues Leite Secretário: Gustavo...

Ato Governamental publicado em: 08/06/2018 Posse e eleição da diretoria: 17/07/2018 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Eduardo de Araújo Rodrigues...

Área: 8.758km² Número de Municípios: 32 (21municípios com sede na bacia) Municípios: Aiuruoca; Alagoa; Andrelândia; Arantina; Baependi; Bocaina de Minas; Bom Jardim de Minas; Carrancas; Carvalhos;...

SF1 - Ata - 10/08/2023 SF1 - Ata - 10/05/2023 SF1 - Ata - 09/02/2023 SF1 - Ata - 28/11/2022 SF1 - Ata - 08/11/2022 SF1 - Ata - 18/10/2022 SF1 - Ata - 09/09/2022 SF1 - Ata - 17/08/2022 SF1 - Ata -...

ETAPAS PRAZOS Inscrições (PRORROGADAS) Até 03/10/2023 Análise dos documentos 09/10 e 10/10/2023 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 11/10/2023 Data limite para recebimento de...

ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de...

Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Vigente Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Implementada Cobrança pelo uso...

Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Vigente Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Implementada Cobrança pelo uso...

ETAPAS PRAZOS Inscrições (PRORROGADAS) Até 19/12/2022 Análise dos documentos 09/01/2023 a 27/01/2022 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 31/01/2023 Data limite para...

ETAPAS PRAZOS Inscrições (PRORROGADAS) Até 19/12/2022 Análise dos documentos 09/01/2023 a 27/01/2022 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 31/01/2023 Data limite para...

Perguntas e dúvidas frequentes ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ELEITORAIS   EDITAIS PERÍODO DE INSCRIÇÕES REUNIÃO DE ELEIÇÃO E POSSE CHAPAS E PLANOS DE TRABALHO DIRETORIAS ELEITAS CBH dos...

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Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba - PN3 PN3 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba O Comitê da Bacia Hidrográfica dos...

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Comitê da Bacia Hidrográfica Entorno da Represa de Três Marias - SF4 SF4 - Comitê da Bacia Hidrográfica Entorno da Represa de Três Marias O Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de...

Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco - SF9 SF9 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco O Comitê da Bacia Hidrográfica dos...

Acesso de Usuário Interno Admin Você entrou como Tiago Aroeira Marliere.

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