Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH) tem prazo final de envio no dia 29 de março

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) participou, na tarde dessa quinta-feira (14/3), de um webinário com foco no novo sistema de Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH). A iniciativa do webinário foi da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e teve ainda a participação de representantes da Agência Nacional de Água (ANA).

A apresentação do Igam deu destaque ao calendário de cobrança de 2024. Neste ano, o DAURH poderá ser enviado somente até o dia 29 de março. A gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam, Camila Cândida Zanon Gomes, lembra que por conta do feriado da Sexta-feira Santa, que cai neste último dia de prazo, dúvidas técnicas serão solucionadas pelo Igam somente até o dia 27.

Camila explica que em 2024 é realizada a cobrança pelo uso dos recursos hídricos relacionados ao ano de 2023. "O usuário entendendo o calendário, os prazos e as obrigações, tudo fica mais claro e objetivo", pontua.

Após o encerramento do prazo para envio da DAURH, tem início o período para cálculo do valor anual da cobrança. "Ficamos por muito tempo fazendo a cobrança em 12 bacias, no ano passado saltamos para 17 e agora chegamos a 34 bacias. É um grande desafio e um marco para nós enquanto órgão gestor", pontua.

Em junho, o usuário tomará ciência do valor a ser pago. De julho a outubro, serão feitas as emissões dos boletos de cobrança.

Demonstração do novo sistema

Durante o webinário, o analista ambiental do Igam, Athos Lino, fez uma demonstração do uso do novo sistema para envio do DAURH.

O sistema pode ser acessado por meio deste link

O vídeo com o passo a passo para o envio e a íntegra do webinário podem ser acompanhados por meio do canal do Youtube do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 

Para mais informações, clique aqui.