Divulgação Sisema

Será o primeiro ano em que os usuários poderão enviar a DAURH por meio de um sistema específico para tal

Os usuários de recursos hídricos em Minas Gerais têm até o último dia útil do mês de março para enviar a Declaração Anual de Recursos Hídricos (DAURH) para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Regulamentada pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, a DAURH é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior. Ela abrange os volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos de domínio do Estado. Deve ser apresentada anualmente pelos usuários de recursos hídricos até o último dia útil do mês de março.

A DAURH deverá ser encaminhada via Ecossistemas. Neste ano, o Igam irá recepcionar os dados de 34 Circunscrições Hidrográficas, sendo 17 novas (veja lista completa no fim da matéria).

Segundo o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, a expectativa é receber mais de dez mil declarações já que a cobrança será enviada para quase todo o estado. “Isso mostra o quanto Minas Gerais é inovadora e pioneira na implementação dos instrumentos de gestão”, afirma.

O Igam elaborou um manual técnico para auxiliar no acesso ao site e preenchimento da declaração. Clique aqui para acessar o manual. 

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