O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou nesta terça-feira (19/12) o novo ‘Panorama das Águas de Minas Gerais 2023’, que apresenta dados da gestão e da situação dos recursos hídricos no estado.
A publicação dá sequência à série ‘Gestão e Situação das Águas de Minas Gerais’, editada pelo Instituto de 2013 a 2022, se tornando uma referência técnica importante para o acompanhamento da gestão dos recursos hídricos em Minas.
A nova versão traz as informações de forma concisa e direta. “Nesta fase, queremos entregar uma publicação mais dinâmica que deve migrar, em 2024, para uma plataforma interativa e que permita atualizações constantes”, explica Camila Lacerda, assessora de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos do Igam.
Colegiados
O Panorama das Águas destaca, em 2023, a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) para atuarem na plenária e nas câmaras técnicas no biênio 2023-2025. No total, são 240 vagas de titulares e suplentes ocupadas por representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, do setor produtivo e da sociedade civil.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado também passaram por eleições globais. Outro destaque é a fusão de quatro comitês, que resultou na redução do número de CBHs de 36 para 34. “O objetivo é otimizar a gestão descentralizada das águas, com a redução dos custos administrativos na estrutura dos comitês e ganho com o fortalecimento da gestão no território”, explica Marcelo da Fonseca, diretor geral do Igam.
Órgãos executivos
Em 2023, foi publicado o Decreto nº 48.706/2023, que dispõe sobre a nova organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Dentre as novidades, tem o licenciamento ambiental que voltou para a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam); e o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), antes vinculado à Feam, agora integra a Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) da Semad. O setor de fiscalização também ganhou novas subdivisões com a criação da Superintendência de Inteligência, da Diretoria de Combate ao Desmatamento e com a implementação das unidades regionais de fiscalização.
Os leitores também poderão conferir, no Panorama das Águas, a situação dos instrumentos de gestão da política hídrica no estado, destacando a revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos executada pelo Igam, com previsão de conclusão em 2025. E os programas e projetos desenvolvidos pela Semad e Igam relacionados à agenda hídrica no Estado, como o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), que teve a sua execução iniciada em agosto de 2022, com previsão de entrega em abril de 2024.
Na parte de situação, é possível acompanhar a qualidade da água superficial e subterrânea, os usos da água, as áreas de conflitos e de restrição e controle, além da fiscalização e cadastro de barragens.
Ao final do documento, foram elencados pelos gestores do Igam alguns desafios e zonas críticas que ainda permanecem para a gestão.