Foto: Evandro Rodney

O programa encaminha recursos aos estados mediante o alcance de metas definidas entre a ANA e os entes federativos participantes, com base em normativos legais

Dirigentes e servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) se reuniram nos dias 29 e 30 de novembro, na oficina “3º Ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão)”. O objetivo foi discutir as metas previstas para o ciclo 3 (2024 a 2028) e compreender os níveis a serem alcançados nas metas de gerenciamento estadual.

Para a assessora de Programas, Projetos e Pesquisas em Recursos Hídricos, Camila Lacerda, a oficina foi uma preparação para a entrada do estado de Minas Gerais no 3º ciclo do Programa a partir de 2024. “Com a finalização do ciclo 2, em 2023, esta oficina foi uma oportunidade para todos conhecerem as novas metas e se prepararem para os desafios do próximo ciclo, que vai durar cinco anos”, ressaltou.

Atualmente, Minas Gerais está finalizando o 5º período, do ciclo 2 do Progestão e precisa definir um novo quadro de metas para entrada no Progestão III. Este quadro deverá ser aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) no início do próximo ano e cumprirá um dos requisitos para a assinatura de um novo contrato a ser celebrado entre ANA e Igam, com a interveniência do CERH-MG. Outras ações como a manutenção do compromisso do Estado pelo governador de Minas serão articulados no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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