Foto: MPMG/Divulgação
Foi lançado nesta sexta-feira (10), em Belo Horizonte, o Projeto Água & Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a Região Metropolitana de BH. A iniciativa visa assegurar o acesso contínuo à água limpa e suficiente para cerca de 5 milhões de pessoas em 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com investimentos previstos de quase R$ 4 bilhões. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) também participou com a assinatura do 6º aditivo do Termo de Compromisso Água.
O 6º aditivo prevê a repactuação definitiva de prazos e escopos para cumprimento de obrigações voltadas à segurança hídrica da RMBH. Além disso, a assinatura do documento prevê ainda a pactuação de novas medidas de natureza socioambiental, com ênfase na proteção e preservação dos mananciais que abastecem a região.
Além do 6º aditivo do Termo de Compromisso Água, também foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica em prol da proteção hídrica da região. O projeto tem a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Governo do Estado de Minas, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Participaram da cerimônia o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bitencourt, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma) do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; a defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; o subcorregedor-geral do MPMG, Elias Paulo Cordeiro; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tito Torres; o procurador do Estado, Lyssandro Norton Siqueira; o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca; a presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum), Andresa Aparecida Rocha Rodrigues entre outros convidados.
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico (Sede) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com interveniência do MPMG, MPF e DPMG define as responsabilidades de cada instituição no processo de construção dos projetos executivos e de execução de duas obras.
A primeira refere-se à Adutora de Interligação R10-R13, que ampliará a interligação entre os sistemas Paraopeba e Velhas, responsáveis pelo abastecimento da RMBH, aumentando a resiliência dos sistemas e permitindo a flexibilização do atendimento à demanda de água tratada em situações normais e/ou de contingência.
A segunda obra é a Ampliação do Sistema Rio Manso, que produz hoje, m média 5,8 m³/s, e que por meio da intervenção, passará a produzir, em média 9,0 m³/s, sendo dimensionado para operar com até 10,3 m³/s em regime de 21 horas diárias, para otimização energética.
Assinaram o Acordo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a secretária de Estado Luísa Barreto; o chefe de gabinete da Copasa, João Luiz Teixeira Andrade; a defensora pública-geral, Raquel Gomes; e a defensora pública, Carolina Morishita.
Para o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Caoma, do MPMG, mais do que uma ação ou uma divulgação, o Projeto Água & Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a RMBH é um legado. “Ele nasce com o rompimento da barragem de Brumadinho e com a Lei Mar de Lama Nunca Mais voltada a descaracterizar as estruturas que, em caso de um possível rompimento, trariam um caos para Belo Horizonte e região, com um grande impacto no acesso à água potável”, destaca.
Ainda conforme o promotor, o projeto surgiu de uma ação estratégica do MPMG. “Hoje, assinamos o 6º aditivo de vários acordos nos quais se estruturam eixos de proteção à sociedade. Esse aditivo é fundamental porque, além das obras de redundância na captação, traz programas fundamentais para cuidar da água, dos rios, sobretudo dos afluentes do Rios das velhas e Paraopeba, com grandes projetos ambientais para que a sociedade mineira tenha garantido o acesso à água”, afirma.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto, esclarece que a RMBH é abastecida por dois sistemas, Paraopeba e Rio das Velhas e que o abastecimento de água foi impactado por conta do rompimento da barragem. “Percebemos, a partir daquele momento, que havia necessidade de ampliação da resiliência hídrica da região metropolitana. O Sistema Paraopeba, que foi danificado, precisava ser revisto. Concluímos também pela necessidade de transposição entre os dois sistemas e uma série de outras ações ficaram evidentes naquele momento”.
Ainda em 2019, de acordo com Luísa Barreto, foi estabelecido o primeiro plano emergencial e depois, seguido desse plano, ações estruturantes. “Para garantir a resiliência hídrica da região metropolitana no médio e no longo prazo estamos assinando alguns acordos que basicamente garantem a execução dessas obras que trarão a segurança hídrica para a RMBH nesse longo prazo, sobretudo a transposição dos sistemas Paraopeba e Velhas. Serão investidos R$ 2 bilhões e o sistema de abastecimento ficará resistente a eventuais desastres que a gente espera que não aconteçam”, ressalta a secretária.
O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, observa que a assinatura representa mais uma ação em prol da proteção hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele lembra que o Projeto Água & Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a RMBH não é composto apenas pelos instrumentos que foram firmados nesta sexta-feira. “Além do Acordo de Reparação Integral do rompimento de Brumadinho, que proporcionará os recursos para a execução das duas intervenções previstas no ACT, foram firmados 8 Termos de Compromisso, com iniciativas que foram agrupadas em eixos: Ações Emergenciais, Expansão e Modernização e Proteção Ambiental”, afirma.
No primeiro Eixo, há uma série de ações já concluídas, como o próprio plano de contingência da RMBH. Dentro do projeto, a recente captação instalada no Rio Paraopeba, com previsão de entrega em dezembro de 2023, vai garantir uma nova vazão de 5 mil litros por segundo. A ETA Bela Fama passou por obras para proteção da captação de água. Ainda, foram implantados 33 pontos de hidrante e implantação e reativação de 40 sistemas de abastecimento complementares para uso emergencial de clientes sensíveis como hospitais, escolas e presídios.
Está em vias de conclusão a implantação do sistema de abastecimento complementar de Sabará e já foram entregues um novo sistema para abastecimento emergencial de Nova Lima e a reativação de poços do vetor Norte.
Em relação ao tema Expansão e Modernização, foi prevista a elaboração de seis projetos de estruturação dos sistemas de abastecimento. Três deles já possuem estudos de viabilidade e projeto básico elaborados, e agora seguem para fase de elaboração de projeto executivo e execução das obras. São eles: Adutora de Interligação R10-R13 e Ampliação do Sistema Rio Manso, projetos que serão objeto do Acordo de Cooperação Técnica, além da modernização da capacidade de tratamento da ETA Bela Fama.
Para o eixo de Proteção Ambiental foi destinada a quantia de R$ 45 milhões para projetos voltados à proteção, restauração e monitoramento dos mananciais que abastecem a RMBH. Os projetos serão construídos em conjunto com os comitês das bacias hidrográficas, o Igam e a agência executiva das bacias, com participação da sociedade civil.
Semad/Ascom com informações do MPMG.