Durante a manhã, os integrantes do CERH-MG também participaram da Oficina 360° do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH)

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais se reuniu nessa terça-feira (3/10), no auditório do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, para deliberações a respeito da metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos em bacias hidrográficas.

Durante a tarde, na 137ª Reunião Ordinária do conselho, foi aprovada a revisão de metodologia proposta pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Atualmente, já existem mecanismos de cobrança em todos os 36 comitês de bacia (CBHs) do estado. No entanto, 12 deles precisam passar pelo procedimento de revisão, porque já tinham a cobrança implementada antes da publicação do Decreto Estadual 48.160/2021, que regulamentou a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado.

O decreto determinou que os comitês que já haviam implementado a cobrança teriam um prazo de três anos para adequação de metodologia e tarifas segundo os critérios estabelecidos pelo CERH-MG.

Com a nova metodologia no Rio das Velhas, haverá preços diferenciados por zonas, com uma estimativa de arrecadação anual de R$ 68,4 milhões. Após a publicação da deliberação do CERH, o detalhamento completo estará disponível no Portal InfoHidro.

Em maio, o conselho já havia aprovado as novas proposições de metodologia do comitê da Bacia do Rio Araguari, que também estava entre os 12 que precisavam passar pela revisão.

Para a gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam, Camila Zanon Gomes, a revisão de critérios e valores da metodologia de cobrança proposta pelos comitês de bacia é histórica. “É um passo importante na evolução desse instrumento de gestão e visa, ainda, ratificar a implementação do Decreto nº 48.160/2021”, ressalta.

Oficina

Durante a manhã, os integrantes do CERH-MG participaram de uma oficina do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH). Essa é mais uma rodada da chamada "Avaliação 360°", na qual os participantes fazem uma avaliação de si mesmos e dos colegas.

As outras rodadas foram realizadas com gestores do Igam e integrantes de comitês de bacia. Uma próxima etapa está prevista para ouvir os órgãos de meio ambiente estaduais e municipais. O objetivo é pensar estratégias para atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos, de 2010. Em cada uma dessas rodadas, os participantes propõem estratégias para aprimorar a execução do plano.

Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
Fonte: Portal do Meio Ambiente MG