Foto: Edwaldo Cabidelli

O entorno do Reservatório de Furnas (acima) é uma das cinco circunscrições hidrográficas que teve sua cobrança pelo uso da água iniciada em 2023

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) inicia, em 2023, a cobrança regular pelo uso dos recursos hídricos em mais cinco bacias hidrográficas de Minas Gerais. Com a inclusão das novas circunscrições, o Estado regulariza a cobrança pelo uso da água em 17 das 36 bacias mineiras. Atualmente, 100% dos comitês de bacia (CBHs) do estado já contam com mecanismos de cobrança aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e deverão iniciar a tarifação dos usuários outorgados até 2025.

Em 2023, a cobrança terá início nos afluentes mineiros do Alto e Baixo Paranaíba, Rio Paraopeba, vertentes do Rio Grande e entorno do Reservatório de Furnas. Os usuários poderão efetuar o pagamento digitalmente, a partir do mês de julho, por meio da emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) em sistema disponível no site do Igam, podendo também consultar a quitação dos débitos existentes e todo o histórico de pagamentos já efetuados.

Clique aqui para acessar o Sistema de Emissão de DAEs do Igam

A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos. Os recursos obtidos são destinados ao financiamento de programas e intervenções previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, projetos hidroambientais, planos municipais de saneamento básico, entre outras medidas, para garantir o uso sustentável da água e a segurança hídrica.

De acordo com o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, a tarifação e a cobrança do uso dos recursos hídricos têm como objetivo principal fomentar o uso racional da água entre os usuários. “Não se trata de uma taxa ou imposto cobrado pelo Estado, mas de um preço público que visa incentivar o uso consciente de um recurso não-renovável e essencial à vida de todos nós. Buscamos, com os recursos arrecadados, transformar a realidade das bacias mineiras, democratizando e garantindo o acesso a todos os cidadãos, sem distinção”, explica.

COBRANÇA

São cobrados pelo uso de recursos hídricos os usuários que utilizam quantidades de água que alterem a qualidade ou quantidade dos recursos hídricos na bacia hidrográfica.

Já os usos de água que não necessitam de outorga, devido ao porte ou à natureza da intervenção, não necessitam de cobrança, como pequenos núcleos populacionais distribuídos em meio rural, por exemplo.

Também estarão dispensados da cobrança os consumidores finais de água, isto é, as residências e estabelecimentos públicos, comerciais e industriais atendidos por prestador de serviço público de saneamento.

DESTINAÇÃO

O valor arrecadado é repassado a cada um dos comitês. Em 2022, o valor total arrecadado foi de R$ 31.831.753,50. A quantia deve ser aplicada exclusivamente na bacia hidrográfica responsável pela arrecadação, como determina o Decreto 48.160/2021, que regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado.

No mínimo, 92,5% do total dos recursos são empregados em investimentos definidos como prioritários pelo comitê de bacia hidrográfica, observado o Plano Diretor. No máximo 7,5% podem ser usados para custeio administrativo da agência de bacia, ou entidade a ela equiparada, além do respectivo comitê de bacia, responsável pela implementação da cobrança.

“É extremamente importante a participação dos usuários que efetivamente fazem uso de recursos hídricos e dependem dele para suas atividades realizarem a contribuição. Essa contribuição, por meio do pagamento da cobrança, é a principal forma de melhorar a bacia e garantir condições adequadas para o desenvolvimento da região, nos aspectos econômicos, sociais, ambientais e ecológicos”, salienta o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Thiago Santana.

Para mais informações sobre a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, basta entrar em contato com a Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão (Gecon) do Igam pelo telefone (31) 3915-1287 ou pelo e-mail cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br/. Também está disponível uma página com respostas a perguntas frequentes relacionadas ao tema.

Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema

FONTE: Portal do Meio Ambiente MG