Contratos de Gestão - Infohidro
Contratos de Gestão
Com o objetivo de viabilizar o repasse dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, a entidade equiparada a agência de bacia hidrográfica celebra um contrato de gestão com o Estado de Minas Gerais, por meio do órgão gestor – Igam, e com a interveniência do CBH. Nesse processo, há a estipulação de metas e resultados a serem alcançados em determinado período, avaliados mediante indicadores de desempenho.
Acesse os contratos de gestão e outras informações por circunscrições hidrográficas (CHs):
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Contrato de Gestão Igam Igam/Peixe Vivo nº 001/2024 - Igam x Agência Peixe Vivo x CBH Pará - Vigente até 31 de dezembro de 2027
Contrato de Gestão Igam/Peixe Vivo nº 001/2016 - Igam x Agência Peixe Vivo x CBH Pará - Encerrado: 08 de janeiro de 2024.
Contrato de Gestão Igam/Peixe Vivo nº 002/2024 - Igam x Agência Peixe Vivo x CBH Paraopeba - Vigente até 31 de dezembro de 2027
Contrato de Gestão Igam/Peixe Vivo nº 003/2009 - Igam x Agência Peixe Vivo x CBH Velhas - Encerrado: 15 de dezembro de 2012.
Contrato de Gestão Igam/Peixe Vivo nº 002/2012- Igam x Agência Peixe Vivo x CBH Velhas - Encerrado: 16 de dezembro de 2017.
Contrato de Gestão Igam/Peixe Vivo nº 003/2017- Igam x Agência Peixe Vivo x CBH Velhas - Encerrado: 31 de dezembro de 2022.
Contrato de Gestão Igam/Peixe Vivo nº 001/2022- Igam x Agência Peixe Vivo x CBH Velhas - Vigente até 31 de dezembro de 2027.
Bacia Hidrográfica do Rio Grande
Bacia do Rio Paranaíba
Contrato de Gestão Igam nº 002/2009 - Igam x ABHAx CBH Araguari - Encerrado: 02 de dezembro de 2012.
Contrato de Gestão Igam nº 001/2012 - Igam x ABHAx CBH Araguari - Vigente até 04 de abril de 2034
Contrato de Gestão Igam nº 002/2017 - Igam x ABHAx CBH Araguari - Encerrado: 05 de dezembro de 2019.
Contrato de Gestão Igam nº 003/2019 - Igam x ABHAx CBH Araguari - Encerrado: 05 de dezembro de 2024.
Contrato de Gestão Igam nº 003/2024 - Igam x ABHAx CBH Araguari - Vigente até 05 de dezembro de 2030.
Contrato de Gestão Igam nº 006/2024 - Igam x ABHAx CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba - Vigente até 10 de outubro de 2030.
Bacia Hidrográfica do Rio Doce
Contrato de Gestão Igam nº 001/2017 - Igam x IBIO - Encerrado: 31 de dezembro de 2020.
Contrato de Gestão Igam nº 001/2020 - Igam x AGEDOCE - Vigente até 31 de dezembro de 2025.
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Contrato de Gestão Igam nº 002/2014 - Igam x AGEVAP x CBH Pomba e Muriaé - Encerrado: 21 de novembro de 2019.
Contrato de Gestão Igam nº 008/2024 - Igam x AGEVAP x CBH Pomba e Muriaé - Vigente até 30 de junho de 2026.
Contrato de Gestão Igam nº 001/2014 - Igam x AGEVAP x CBH Preto e Paraíbuna - Encerrado: 21 de novembro de 2019.
Contrato de Gestão Igam nº 001/2019 - Igam x AGEVAP x CBH Preto e Paraíbuna - Encerrado: 21 de novembro de 2024.
Contrato de Gestão Igam nº 007/2024 - Igam x AGEVAP x CBH Preto e Paraíbuna - Vigente até 30 de junho de 2026.
Bacia Hidrográgica do Rio Paraopeba
Avaliação de desempenho
O Programa de Trabalho - acordado entre as partes e anexado ao Contrato de Gestão, é o instrumento que permite avaliar o desempenho da entidade equiparada no cumprimento dos compromissos pactuados. Além de metas e indicadores, o documento apresenta os critérios de avaliação de desempenho e os percentuais mínimos de pontuação que deverão ser alcançados para a obtenção de uma nota favorável pela entidade equiparada.
📈 Processo de Avaliação
Anualmente, a entidade envia o Relatório de Gestão no processo de prestação de contas para desmonstrar o seu desempenho na aplicação dos recursos da cobrança e no apoio técnico, administrativo e financeiro aos comitês de bacia. O monitoramento é realizado por técnicos do Igam e os resultados, associados a uma escala conceitual, sendo:
Confira a média histórica das notas de avaliação obtidas pelas entidades equiparadas até o exercício de 2023. O resultado de 2024 é apurado no exercício de 2025.
| Avaliação do Programa de Trabalho | ||||
|---|---|---|---|---|
| Entidade Equiparada | CBH | Média | Classificação | Período |
| Agência Peixe Vivo | SF2 - Bacia Hidrográfica do Rio Pará | 7,57 |  |
2017 a 2023 |
| Agência Peixe Vivo | SF5 - Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas | 9,57 |  |
2010 a 2023 |
| ABHA Gestão de Águas | PN2 - Bacia Hidrográfica do Rio Araguari | 8,23 | |
2010 a 2023 |
| Agevap | PS1 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraíbuna | 8,97 | |
2015 a 2023 |
| Agevap | PS2 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé | 9,14 | |
2015 a 2023 |
| IBIO* | DO1 a DO6 - todas as bacias mineiras afluentes do Rio Doce | 7,82 | |
2012 a 2020 |
| AGEDOCE | DO1 a DO6 - todas as bacias mineiras afluentes do Rio Doce | 7,4 | |
2021 a 2023 |
IBIO* foi a entidade equiparada atuante na Bacia do Rio Doce até meados de 2020, quando o contrato foi encerrado.