Instrumento econômico da política hídrica que tem como objetivo reconhecer a água como bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor, além de incentivar o seu uso racional e sustentável. Também visa arrecadar recursos financeiros para financiar programas e intervenções voltados à melhoria da quantidade e qualidade da água na bacia. Não se trata de um imposto nem se refere à tarifa cobrada pelas empresas de saneamento, mas sim uma remuneração pelo uso de um bem público.

O valor da cobrança é definido no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) e dos Conselhos de Recursos Hídricos, com a participação da sociedade civil, dos usuários e do poder público. Os recursos arrecadados são aplicados, pelas agências de bacia ou entidades equiparadas, em programas e projetos previstos no plano diretor da bacia hidrográfica em que foram gerados.

Saiba mais: vídeo da ANA.GOV.BR e Cartilha Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais!