Na Bacia Hidrográfica dos rios Pomba/Muriaé (PS2) a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) foi equiparada para exercer as funções de Agência de Bacia Hidrográfica.

 

Deliberações de Equiparação

• Deliberação CERH nº 356, 25 de setembro de 2014
• Deliberação CERH nº 432, de 18 de novembro de 2019
• Deliberação CERH nº 613, de 18 de setembro de 2024

 

Contratos de Gestão

• Contrato de Gestão Igam/AGEVAP nº 002/2014
• Contrato de Gestão Igam/AGEVAP nº 002/2019
• Contrato de Gestão Igam/AGEVAP nº 008/2024