A Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos de Minas Gerais (CE P2R2 Minas) realizou, neste mês, sua 100ª Reunião Ordinária, marcando uma trajetória de 16 anos de atuação integrada na gestão de riscos ambientais. O encontro ocorreu no dia 15 de setembro, de forma presencial, na sede da Federação das Empresas de Transportes de Carga e Logística do Estado de Minas Gerais (FETCEMG), reunindo representantes de mais de 25 instituições parceiras.
Criada pelo Decreto Estadual nº 45.231/2009, a Comissão se consolidou como instância consultiva e deliberativa de caráter permanente, promovendo a articulação entre órgãos públicos, entidades privadas e a sociedade civil para prevenção e resposta a emergências ambientais envolvendo produtos perigosos.
Composta por 27 instituições — entre elas Semad, CBMMG, DNIT, Feam, Copasa, CREA-MG, CRQ-MG, ANTT, Cemig e Capitania dos Portos —, a Comissão atua em diversas frentes, como a formulação de protocolos de emergência, capacitação técnica, fiscalização integrada e mapeamento de áreas de risco.
Ao longo de sua trajetória, a CE P2R2 Minas já promoveu diversas ações estratégicas ligadas a prevenção de acidentes envolvendo produtos perigosos como medidas estruturais na BR 381 e MG 10; atualização de normas e publicação de leis, como a 22.805/2017 que estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos; realização de fiscalizações preventivas integradas e blitz educativas e também o incentivo a participação da sociedade na prevenção de acidentes com a realização de capacitações e do Seminários de Emergência Ambiental, que já está na sua 14ª edição.
Essa atuação integrada tem sido fundamental para reduzir riscos ambientais, promover segurança pública e garantir a preservação de recursos hídricos e áreas sensíveis.
Destaques da 100ª reunião
O encontro foi marcado por discussões técnicas relevantes, como a palestra do CREA-MG sobre segurança viária e a atualização do Protocolo Unificado de Atendimento a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos, que padroniza a atuação conjunta entre as instituições em situações de risco e o debate sobre a atualização do Decreto nº 5.098/2004, que rege o Sistema Nacional P2R2. Outro momento importante foi o convite para participação dos membros da comissão no simulado de emergência a ser realizado em outubro na BR 381.
Para o representante do DNIT, Edson Aires, é uma honra fazer parte de um grupo tão qualificado. “Mesmo que o DNIT atue mais pontualmente, buscamos colaborar ao máximo. A 100ª reunião é um marco que demonstra o comprometimento e a continuidade desse trabalho técnico e integrado”, disse.
A representante da Copasa, Junia Martins, disse que a Comissão tem sido uma grande oportunidade para compartilhar e adquirir conhecimento. “A segurança no transporte de produtos químicos é essencial para garantir a integridade das nossas captações de água e manter a qualidade dos serviços prestados à população.”
Já a representante do CRQ-MG, Ana Luiza D. A. Mazzini, disse que participa da Comissão desde 2014 e teve a honra de contribuir na elaboração da Lei 22.805/2017. “A P2R2 Minas é um espaço técnico essencial, onde construímos soluções coletivas com responsabilidade e comprometimento”, frisou.
Avanços concretos
Entre as ações implementadas recentemente, destacam-se a instalação de redutores de velocidade na BR-381 (km 484), em ponto crítico de risco; o projeto de ampliação da faixa de aceleração em andamento, com obras definitivas entre abril e outubro de 2025 e a participação ativa em grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, com protocolos especiais de resposta a emergências QBRN (químicas, biológicas, radiológicas e nucleares).
A CE P2R2 Minas segue como referência em governança ambiental colaborativa, articulando esforços entre os setores público e privado para antecipar riscos, evitar desastres e proteger o meio ambiente em Minas Gerais. A realização da 100ª Reunião Ordinária não apenas celebra uma trajetória sólida, mas reforça o compromisso com um futuro mais seguro e sustentável.
Ascom/Sisema
