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TRANSPARÊNCIA A Lei de Acesso à Informação, Nº 12.527 de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três Poderes da União, dos...

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II Prêmio de Boas Práticas Ambientais “Águas Gerais” – 2018 II PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS DO SISEMA A II edição do Prêmio de Boas Práticas Ambientais foi realizada no ano de 2018, com o...

15/05/2018 - PCH Dourados Usina Ltda 15/05/2018 - PCH Dourados Usina Ltda (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 15/05/2018) - Data do início do prazo para manifestação sobre a...

21/04/2018 - Novas Fronteiras Agronegócios Ltda./Fazenda Gameleira, Marangaba e Estela - PA/Nº 25873/2012/003/2018 21/04/2018 - Novas Fronteiras Agronegócios Ltda./Fazenda Gameleira, Marangaba e...

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ICMS Ecológico - Publicações 2020 1º Trimestre ICMS Ecológico 2º Trimestre ICMS Ecológico 3º Trimestre ICMS Ecológico 4º Trimestre ICMS Ecológico Fator de Qualidade Parcial

Contatos - Teletrabalho Atenção: os contatos das sedes são os mesmos de anteriormente, pois o sistema de desvio de chamadas está em uso. Os contatos de algumas unidades do Sistema Estadual de...

5ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana - 02-10-2019 Pauta da 5ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho...

Termos de Referência para Elaboração de Relatório de Controle Ambiental (RCA) GERAL (utilizar somente quando não houver termo específico) - Geral Empreendimentos Industriais Classes 3 e 4 - Geral...

Projetos Prioritários A Diretoria de Gestão Regional (DGR) da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) é unidade administrativa responsável por gerir a execução do licenciamento ambiental e atos a...

54ª RO CID Pauta da 54ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 27 de julho de 2021, às 14h....

32ª RO COPA TMAP Pauta da 32ª Reunião Ordináriada Comissão ParitáriaTriângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 13 de Novembro de 2015, às 14h....

Pauta da 32ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Noroeste Pauta da 32ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Data: 19 de...

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Outorga Vinculada a Processo de Licenciamento Ambiental O QUE É OUTORGA VINCULADA A PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL? A Outorga é vinculada quando o empreendimento ou atividade forem sujeitos...

Autorização para queima controlada vinculada a processo de licenciamento ambiental A Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.988, de 24 de julho de 2020, estabelece os critérios de uso, monitoramento e...

23/02/2022 - Cemig Geração e Transmissão S.A./PCH Salto Morais 23/02/2022 - Cemig Geração e Transmissão S.A./PCH Salto Morais (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 23/02/2022) - Data...