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Portaria IEF 66 2024-10-19 Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da APAE Parque Fernão Dias, instituído pela Portaria nº 09, de 27 de janeiro de 2023, para o biênio 2025-2027. PORTARIA...

Portaria IEF 67 2024-10-26 Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Botumirim, instituído pela Portaria nº 85 de 16 de novembro de 2022. PORTARIA Nº 67 DE 24 DE...

Resolução Conjunta Semad/Igam 3325 2024-10-19 Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas e de concessão de diárias e passagens, no âmbito do Fundo de...

Ato Igam 13 2024-10-17 Designa a servidora WANDERLENE FERREIRA NACIF, MASP 1275849-6, para exercer a presidência da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual...

Decreto Estadual 48916 2024-10-16 Remaneja, em caráter temporário, valores de DAD unitário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e...

Ato Igam 33 2024-10-12 REVOGAÇÃO DE SUSPENSÃO PARCIAL DE OUTORGA ATO IGAM Nº 33/2024 REVOGAÇÃO DE SUSPENSÃO PARCIAL DE OUTORGA (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/10/2024) O...

Deliberação Copam 1979 2024-10-17 Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,...

Deliberação Copam 1988 2024-10-12 Altera a Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades...