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Resolução Semad 3202 2022-12-31 Delega competências ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.202, DE 29 DE DEZEMBRO DE...

Resolução Conjunta Cofin/Semad 3 2022-12-30 Estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e define os parâmetros e...

Resolução Conjunta Semad/Feam 3198 2022-12-30 Revoga o inciso IV do art. 4ª da Resolução Conjunta Semad/Feam nº 3.086, de 21 de julho de 2021, que institui Força-Tarefa para apoio e análise de...