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02/09/2019
Deliberação GCPPDES Nº 1, DE 27 DE março de 2017 Estabelece os critérios e procedimentos para determinação da relevância de atividades e empreendimentos privados, nos termos do disposto no art. 24...
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02/09/2019
Planilha de Processos Privados Clique na imagem para ampliá-la.
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03/09/2019
Planilha de Processos Públicos testes
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30/09/2019
Plano de Ação de Emergência – PAE Conforme exposto no artigo 6º da Lei Estadual nº 22.805, de 2017, os transportadores de produtos e resíduos perigosos são obrigados a possuir Plano de Ação de...
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17/02/2020
Calendário Ambiental DATAS COMEMORATIVAS DO MEIO AMBIENTE JANEIRO 03 - Aniversário do Parque Estadual do Sumidouro 05 - Aniversário do IEF 10 - Aniversário do Parque Estadual Lapa Grande...
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20/12/2019
ICMS Ecológico - Histórico A Constituição Federal promulgada em 1988, em seu Artigo 158, inciso IV trouxe alterações para a dinâmica de funcionamento do Sistema Tributário Brasileiro, no sentido...
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20/12/2019
ICMS Ecológico - Critérios A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, realizada em função do Índice de Meio Ambiente (IMA). O IMA passa a ser...
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09/03/2020
Fale Conosco
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09/03/2020
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12/05/2020
Relatórios de Gestão Relatório de Gestão - 2019 Relatório de Gestão - 2018
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28/05/2020
Pagamento e Parcelamento 1. PEDIDO DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO O pagamento referente a débitos gerados de autos de infração pode ser realizado em uma única parcela, através do Documento de...
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28/05/2020
Penalidades do Auto de Infração 1. TIPOS DE PENALIDADES As penalidades que podem aplicadas em infrações ambientais estão descritas no Art. 73 do Decreto nº 47.383/2018. São elas: “I –...
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15/06/2020
Painel de Monitoramento da Assessoria de Gestão Regional - Asger O Painel de Monitoramento da Assessoria de Gestão Regional (Asger) tem o objetivo de promover a transparência da gestão pública e...
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30/06/2020
30/06/2020 - Cemig Geração Três Marias S.A - UHE Três Marias 30/06/2020 - Cemig Geração Três Marias S.A - UHE Três Marias (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/06/2020) - Data...
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01/07/2020
01/07/2020 - Cemig Geração Salto Grande S.A - UHE Salto Grande 01/07/2020 - Cemig Geração Salto Grande S.A - UHE Salto Grande (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 01/07/2020) -...
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06/08/2020
Avaliação Ambiental Preliminar Com o objetivo de avaliar atributos de elevada relevância ambiental em territórios pleiteados por projetos prioritários de Governo em Minas Gerais, a Diretoria de...
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06/08/2020
Gestão Territorial com Atores Locais A Diretoria de Gestão Territorial Ambiental tem, ainda, como competência, firmar parcerias com atores externos, dentre as quais destaca-se o Interact-Bio. O...
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07/08/2020
Sala Verde O Projeto Sala Verde da Semad MGiniciou-se em 06 de março de 2018 por meio de um acordo de cooperação técnica assinado celebrando a união entre o Ministério do Meio Ambiente e o Estado...
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18/08/2020
Pregão Eletrônico 01/2020 - prestação de serviços de manutenção de elevador - SUPRAM-ASF Eedtail
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24/08/2020
Secretaria Executiva ___________________________________________________________________ Secretário de Estado Adjunto e Secretário Executivo do Copam e do CERH-MG: Leonardo Monteiro Rodrigues Tel:...
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04/10/2022
Produtos do PESB-MG PRODUTO I - PLANO DE TRABALHO Produto 1 - Plano de Trabalho Adequado - Tomo I; Produto 1 - Plano de Trabalho Adequado - Tomo II - Visão Estratégia PRODUTO II - DIAGNÓSTICO...
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25/09/2020
Governo inicia ações de adequação ao Novo Marco do Saneamento Básico em Minas A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) coordenará um Grupo de Trabalho...
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02/10/2020
Credores - Pendências de Pagamento A Subsecretaria de Tecnologia, Administração e Finanças, considerando os princípios da Publicidade e da Transparência, vem por meio deste informar que atualmente...
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04/11/2021
Agenda dos dirigentes agenda
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24/08/2021
Curso “Prática dos Conselheiros do Copam” O curso "Prática dos Conselheiros do Copam" foi disponibilizado na plataforma Trilhas do Saber! O curso tem o objetivo de mostrar a dinâmica e os...
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05/10/2021
Banco de dados/ Infraestrutura de dados espaciais - IDE Sisema A Semad vem atuando diretamente com o objetivo de promover ações imediatas e significativas na gestão da fauna doméstica, como exemplo...
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13/10/2021
09/10/2021 – FURNAS Centrais Elétricas S.A – São José da Barra 09/10/2021 – FURNAS Centrais Elétricas S.A – São José da Barra (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 09/10/2021) - Data...
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06/01/2025
Título customizado Comunicados de Acidentes Ambientais 2025 JANEIRO Comunicado de Acidente - Coronel Fabriciano/MG - 21/01/2025 Comunicado de Acidente - Alfenas/MG - 19/01/2025 Comunicado de...
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17/01/2025
Título customizado Relatórios Anuais de Qualidade do Ar Clique nas imagens para acessar cada um dos Guias. Título da seção Filtrar e Ordenar type="button">...
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25/02/2025
Título customizado Contatos Semad Unidades Regionais de Fiscalização Alto São Francisco Endereço: R. Ceará, 180 - Centro, Divinópolis - MG CEP: 35.500-013 Tel: (37) 3229-2800 Coordenação de Autos...
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25/02/2025
Título customizado Contatos Feam NÚCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – FEAM Endereço: Prédio Minas, 1 º andar. Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais. Rodovia João Paulo II, 4143. Bairro Serra...
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27/02/2025
TECNOLOGIA IDE-Sisema completa 7 anos com mais de 2,6 milhões de acessos em 100 países Consolidada como uma das principais ferramentas para a gestão ambiental e territorial de Minas Gerais, a...
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26/03/2025
VALORES E PRÁTICAS Sisema na Alma e na Prática: Encontros com servidores focam em desafios e oportunidades para órgãos ambientais O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)...
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27/03/2025
Título customizado Workshop "Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico" __________________________________________________________________________ Para baixar os documentos do...
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30/07/2025
Título customizado Consulta pública - Aprimoramento Copam e CERH- MG O Governo de Minas, por meio da Semad, convida a sociedade a contribuir para o aprimoramento dos decretos que estruturam o...
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13/12/2023
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
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13/12/2023
PPA Programa de Preparação para a Aposentadoria
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13/12/2023
DFI SC Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental
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13/12/2023
TIC Política de Tecnologia da Informação e da Comunicação
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13/12/2023
SEPLAG Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
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13/12/2023
COSO Committee of Sponsoring Organizations
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13/12/2023
COPAM Conselho Estadual de Política Ambiental
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13/12/2023
UPGRHS Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos
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13/12/2023
PEA Programa de Efi ciência Ambiental
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13/12/2023
RAS Relatório Ambiental Simplifi cado
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13/12/2023
BI Business Intelligence
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13/12/2023
NDC Contribuições Nacionalmente Determinadas
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13/12/2023
PRA Programa de Regularização Ambiental
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13/12/2023
UFEMG Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais
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13/12/2023
COP 21 21ª Conferência das Partes
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13/12/2023
LIC Licença de Instalação Corretiva
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13/12/2023
EDA Estudo de Dispersão Atmosférica
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13/12/2023
CBMC Conferência Brasileira de Mudança do Clima
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13/12/2023
ACT Acordo de Cooperação Técnica
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13/12/2023
SINAFL OR Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais
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13/12/2023
CERH-MG Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais
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13/12/2023
ASGER Assessoria de Gestão Regional
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13/12/2023
RCA Relatório de Controle Ambiental
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13/12/2023
LOC Licença de Operação Corretiva
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17/05/2013
Supram Norte de Minas - Atos Autorizativos Comprovação de emissão de 2ª Via de Certificados: • Certificados com alterações de Razão Social