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Lei Estadual 24631 2023-12-29 Altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências. LEI Nº 24.631, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera os...

Deliberação Normativa CERH-MG 94 2023-12-29 Altera Deliberação Normativa CERH-MG nº 69, de 09 de agosto de 2021 mediante o acréscimo do artigo 42-A, para os fins de ajuste do prazo de adequação dos...

Deliberação Normativa CERH-MG 93 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu.   *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº...

Deliberação Normativa CERH-MG 91 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Suaçuí. *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 91, DE 15 DE...

Deliberação Normativa CERH-MG 87 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias. DELIBERAÇÃO NORMATIVA...

Deliberação Normativa CERH-MG 86 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Pará. *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 86, DE 15 DE...

Deliberação Normativa CERH-MG 85 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio São Mateus. DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 85, DE 15...

Deliberação Normativa CERH-MG 83 2023-12-21 Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará. DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 83, DE 15 DE DEZEMBRO...

Deliberação Normativa CERH-MG 82 2023-12-21 Dispõe sobre a equiparação de entidade à Agência de Bacia Hidrográfica do Rio Pará. DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 82, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe...

Deliberação Normativa CERH-MG 81 2023-10-31 Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 04, de 18 de fevereiro de 2002, para fins de ajuste do prazo dos mandatos dos conselheiros dos Comitês de...

Decreto Estadual 48747 2023-12-30 Regulamenta a caução ambiental estabelecida na alínea “b” do inciso I e na alínea “b” do inciso III, ambos do art. 7º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019,...

Deliberação Copam 2055 2025-07-02 Altera a Deliberação Copam nº 1.788, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de...

Deliberação Normativa CERH-MG 84 2023-12-27 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água da Circunscrição Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri. DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 84,...

Deliberação Copam 2056 2025-07-02 Altera a Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à...

Deliberação Copam 2057 2025-07-02 Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,...

Deliberação Copam 2058 2025-07-02 Altera a Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades...

Deliberação Copam 2059 2025-07-02 Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de...

Deliberação Copam 2060 2025-07-02 Altera a Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades...

Deliberação Copam 2061 2025-07-02 Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política...

Deliberação CERH-MG 637 2025-07-02 Altera a Deliberação CERH-MG nº 544, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento...

Deliberação CERH-MG 638 2025-07-02 Altera a Deliberação CERH-MG nº 542, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Câmara Normativa e Recursal do Conselho...

Deliberação CERH-MG 639 2025-07-02 Altera a Deliberação CERH-MG nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos...

Infraestrutura de Dados Espaciais A Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), regulamentada pela Resolução Conjunta...

Recuperação Socioambiental da Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão REUNIÕES PÚBLICAS PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO CONCEITUAL DE RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA BACIA DO RIBEIRÃO FERRO-CARVÃO E PARTE DA...

Receitas e Despesas Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e...

Convênios de entrada Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de...

Programas e Ações PROGRAMAS E AÇÕES Nesta seção são disponibilizadas informações pertinentes aos programas, projetos e atividades executados pela SEMAD no exercício de 2024, bem como os...

Lei Estadual 25227 2025-04-29 Dispõe sobre a criação para fins de reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no Estado e dá outras providências LEI Nº 25.227, DE 28 DE ABRIL DE 2025...

Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) Contexto Geral A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pode ser entendida como um instrumento de apoio à tomada de decisão de natureza estratégica,...

Segurança da Informação e LGPD Com o objetivo de promover a implementação das normas e diretrizes governamentais de segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais dispostas na...

Minas antecipa debates da COP30 e foca em estratégias para o agro sustentável 20º Seminário de Políticas Públicas para o Setor Rural discute integração entre sustentabilidade e produção...

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no Sisema A LGPD regula o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, dentro e fora do país, para proteger direitos fundamentais, como a...

Minas Gerais adota inteligência artificial para agilizar e modernizar o licenciamento ambiental Tecnologia vai otimizar a análise de processos, reduzir prazos e tornar a gestão ambiental mais...

Semad divulga municípios selecionados para programa de combate às mudanças climáticas Iniciativa "ClimAtiva" irá capacitar dez cidades mineiras na elaboração de planos de ação climática municipal...

Semad realiza oficina sobre mudanças climáticas em Nova Serrana Ação do programa "Clima na Prática" reúne representantes de cinco municípios e fortalece políticas ambientais na região do Alto São...

Resolução Conjunta Semad / Feam / IEF / Igam 3369 2025-07-05 Dispõe sobre a Medalha de Mérito Ambiental. RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 3.369, DE 04 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a...

Resolução Conjunta Semad / Feam / IEF / Igam 3370 2025-07-05 Dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Grupo Coordenador do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais....

Resolução Semad 3371 2025-07-05 Estabelece critérios e procedimentos para cálculo do Fator de Qualidade de empreendimentos de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos e de...

Deliberação Normativa Copam 254 2024-11-14 Institui anuência para destinação final de resíduos de Bifenilas Policloradas gerados fora do Estado, em caráter excepcional, e altera a Deliberação...

Portaria IEF 68 2024-11-14 Retifica a Portaria IEF nº 49, de 04 de setembro de 2024, que reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Córrego do Sítio II, situada no município de...

Portaria IEF 69 2024-11-14 Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Intendente, instituído pela Portaria nº 84, de 16 de novembro de 2022. PORTARIA Nº 69 DE 13...

Resolução Semad 3326 2024-11-09 Convoca a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais e dá providências correlatas. RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.326, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 Convoca...

Decreto Estadual 48938 2024-11-08 Dispõe sobre os critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento sustentável nas licitações e contratações realizadas pelos órgãos e pelas entidades da...

Portaria Igam 30 2024-11-07 Altera a Portaria Igam n° 66, de 08 de outubro de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 003/2013 Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito, nos Municípios...

Decreto Estadual 48935 2024-11-02 Altera o Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no...

Decreto Estadual 48936 2024-11-02 Dispõe sobre normas para o procedimento de elaboração, encaminhamento e publicação dos atos normativos de competência do Governador, nos termos da Lei Complementar...

Decreto Estadual 48932 2024-11-01 Altera o Decreto nº 48.896, de 18 de setembro de 2024, que institui o Comitê Intragovernamental de Energia e Mudança do Clima. DECRETO Nº 48.932, DE 31 DE OUTUBRO...

Deliberação Conjunta Copam/CERH 27 2024-10-31 Altera a Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 26, de 31 de janeiro de 2024, que delega competências da Presidente do Conselho Estadual de Política...

Deliberação Copam 1989 2024-10-30 Altera a Deliberação Copam nº 1.791, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do...

Portaria IEF 65 2024-10-19 Retifica a Portaria IEF nº 54, de 05 de sgosto de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança para o biênio...

Portaria IEF 66 2024-10-19 Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da APAE Parque Fernão Dias, instituído pela Portaria nº 09, de 27 de janeiro de 2023, para o biênio 2025-2027. PORTARIA...

Portaria IEF 67 2024-10-26 Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Botumirim, instituído pela Portaria nº 85 de 16 de novembro de 2022. PORTARIA Nº 67 DE 24 DE...

Resolução Conjunta Semad/Igam 3325 2024-10-19 Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas e de concessão de diárias e passagens, no âmbito do Fundo de...

Ato Igam 13 2024-10-17 Designa a servidora WANDERLENE FERREIRA NACIF, MASP 1275849-6, para exercer a presidência da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual...

Decreto Estadual 48916 2024-10-16 Remaneja, em caráter temporário, valores de DAD unitário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e...

Ato Igam 33 2024-10-12 REVOGAÇÃO DE SUSPENSÃO PARCIAL DE OUTORGA ATO IGAM Nº 33/2024 REVOGAÇÃO DE SUSPENSÃO PARCIAL DE OUTORGA (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/10/2024) O...

Deliberação Copam 1979 2024-10-17 Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,...

Deliberação Copam 1988 2024-10-12 Altera a Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades...

Deliberação Copam 1987 2024-10-10 Altera a Deliberação Copam nº 1.792, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do...

Deliberação Normativa Copam 252 2024-10-10 Estabelece procedimento para o gerenciamento de resíduos de aparas de couro e de pó de rebaixadeira oriundos do curtimento ao cromo como resíduos não...