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06/08/2020
Programa de Conversão de Multas Legislação Editais Template/ Formulário de Projeto Manual de instruções O Decreto estadual nº 47.772, de 02 de dezembro de 2019, criou o Programa Estadual de...
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11/06/2020
Acesso às reuniões remotas do CERH-MG Acesso às reuniões remotas do CERH-MG Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG (clique aqui)
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03/04/2018
Taxas de Outorga Taxas Tabeladas para os Processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - CLIQUE AQUI (atualizado em 16/04/18)
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05/09/2016
03/09/2016/2016 - Vale Fertilizantes S.A. 03/09/2016/2016 - Vale Fertilizantes S.A. - Data da audiência: Não solicitada O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que Vale...
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04/07/2016
02/07/2016 Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A 02/07/2016 Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A - Data da audiência: Não solicitada. O Conselho Estadual de Política...
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22/06/2016
Monte Santo Stone S.A 22/06/2016 Monte Santo Stone S.A - Data da audiência: Não solicitada. - Nome do empreendedor: Monte Santo Stone S.A - Município: Dores de Guanhães/MG - Clique aqui e...
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16/06/2016
Usina Uberaba S.A 15/06/2016 Usina Uberaba S.A - Data da audiência: Não solicitada. - Nome do empreendedor: Usina Uberaba S.A - Município: Uberaba/MG - Clique aqui e acesse o edital de abertura...
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16/06/2016
Café Itaú Ltda. - Torrefação e moagem de grãos 16/06/2016 Café Itaú Ltda. - Torrefação e moagem de grãos - Data da audiência: Não solicitada. - Nome do empreendedor: Torrefação e moagem de...
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14/06/2016
Rima Industrial S.A-Rima Industrial S.A 18/02/2016 Rima Industrial S.A-Rima Industrial S.A - Data da audiência: Não solicitada. - Nome do empreendedor: Rima Industrial S.A - Município: Capitão...
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14/06/2016
Companhia Tecidos Santanense Ltda 18/02/2016 Companhia Tecidos Santanense Ltda - Data da audiência: Não solicitada. - Nome do empreendedor: Companhia Tecidos Santanense Ltda - Município:...
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14/06/2016
Lafarge Brasil S.A-Lafarge Brasil S.A 18/02/2016 Lafarge Brasil S.A-Lafarge Brasil S.A - Data da audiência: Não solicitada. - Nome do empreendedor: Lafarge Brasil S.A-Lafarge Brasil S.A -...
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14/06/2016
SPE Construir - NKR Seven Business Park Ltda 16/02/2016 SPE Construir - NKR Seven Business Park Ltda - Data da audiência: Não solicitada. - Nome do empreendedor: SPE Construir - NKR Seven...
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14/06/2016
Pecuária Morrinhos Ltda. - Fazenda Amorim 13/02/2016 Pecuária Morrinhos Ltda. - Fazenda Amorim - Data da audiência: Não solicitada. - Nome do empreendedor: Pecuária Morrinhos Ltda. - Fazenda...
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13/06/2016
LGA Mineração e Siderurgia Ltda 06/02/2016 LGA Mineração e Siderurgia Ltda - Data da audiência: Não solicitada. - Nome do empreendedor: LGA Mineração e Siderurgia Ltda - Município: Congonhas/MG ...
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07/07/2020
07/07/2020 - São Miguel Energia Ltda. - CGH São Rafael 07/07/2020 - São Miguel Energia Ltda. - CGH São Rafael (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/07/2020) - Data do início do...
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08/05/2020
Cemig Geração Leste – PCH Neblina 08/05/2020 Cemig Geração Leste – PCH Neblina (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 08/05/2020) - Data do início do prazo para manifestação sobre a...
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18/04/2017
13/04/2017 PCH Monte Alto – Votorantim Cimentos 13/04/2017 PCH Monte Alto – Votorantim Cimentos (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/04/2017) - Data do início do prazo para...
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17/04/2017
Processo Seletivo Brigadistas 2017 CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O EDITAL E ANEXOS CLIQUE AQUI PARA FAZER SUA INSCRIÇÃO CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O RESULTADO PARCIAL - 1ª ETAPA (INSCRIÇÃO) E CONVOCAÇÃO...
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16/03/2017
Audiências Públicas - Agendadas Clique aqui e acesse as informações sobre as audiências públicas agendadas – 2017.
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20/01/2017
20/01/2016AL Mineração Brejo Alegre Ltda 20/01/2016AL Mineração Brejo Alegre Ltda (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 20/01/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública...
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05/09/2016
03/09/2016/2016 - ArcelorMittal Brasil S.A./ArcelorMittal Monlevade 03/09/2016/2016 - ArcelorMittal Brasil S.A./ArcelorMittal Monlevade - Data da audiência: Não solicitada O Conselho Estadual...
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25/08/2016
24/08/2016 Francisco Xavier Vilela de Faria ME / Quartzito 24/08/2016 Francisco Xavier Vilela de Faria ME / Quartzito - Data da audiência: Não solicitada O Conselho Estadual de Política...
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04/08/2016
04/08/2016 Mineração Corcovado de Minas Ltda 04/08/2016 Mineração Corcovado de Minas Ltda - Data da audiência: Não solicitada O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público...
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19/07/2016
Notícias - Desastre em Mariana Nota - Rompimento da Barragem Qui, 05 de Novembro de 2015 Nota - Primeiras análises da água Dom, 08 de Novembro de 2015 Nota - Embargadas atividades da...
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19/07/2016
Sisema no CIF (Comitê Interfederativo) O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC (o Acordo) Considerando a necessidade de recuperação, mitigação, remediação e reparação, inclusive...
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12/07/2016
12/07/2016 Mawan Incorporações Ltda./Condomínio Quintas do Rio Manso 12/07/2016 Mawan Incorporações Ltda./Condomínio Quintas do Rio Manso - Data da audiência: Não solicitada O Conselho Estadual...
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05/07/2016
05/07/2016 Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Colúmbia, Gibóia e Garapa 05/07/2016 Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Colúmbia, Gibóia e Garapa - Data da audiência: Não...
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04/07/2016
08/06/2016 Sistema de Contenção de Cheias do Rio Muriaé/Adequação Calha Fluvial Rio Muriaé barramento Rio Pre - Barragens de saneamento 08/06/2016 Sistema de Contenção de Cheias do Rio...
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04/07/2016
08/06/2016 Ana Euvira Macedo Monti/ Sítio das Árvores - Avicultura de postura 08/06/2016 Ana Euvira Macedo Monti/ Sítio das Árvores - Avicultura de postura - Data da audiência: Não solicitada. ...
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04/07/2016
07/06/2016 Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos S.A./EMTR (Aterro Sanitário de Ribeirão das Neves) 07/06/2016 Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos S.A./EMTR (Aterro Sanitário...
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04/07/2016
04/06/2016 Herculano Mineração Ltda. 04/06/2016 Herculano Mineração Ltda. - Data da audiência: Não solicitada. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o requerente...
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04/07/2016
02/07/2016 Antério Mânica/Fazenda Guaribas, Palmeira lugar Mato Grande, Guaribas Quinhão 02 e 03, Rocha ou Bonfim e Cedro e Cachoeira, Fazenda Guarirobas, Fazenda Palmeiras, lugar denominado...
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28/06/2016
Samarco Mineração SA 28/06/2016 Samarco Mineração SA - Data da audiência: Não solicitada. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que Samarco Mineração SA - Sistema de...
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04/07/2016
02/07/2016 Magnesita Refratários S.A. - Fabricação de material cerâmico 02/07/2016 Magnesita Refratários S.A. - Fabricação de material cerâmico - Data da audiência: Não solicitada. O Conselho...
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31/05/2016
31/05/2016 Vallourec Mineração Ltda- Vallourec Mineração Ltda 31/05/2016 Vallourec Mineração Ltda- Vallourec Mineração Ltda - Data da audiência: Não solicitada. - Nome do empreendedor: Vallourec...
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31/05/2016
31/05/2016- Nutrimental S.A. Indústria e Comércio de Alimentos - Fabricação de produtos alimentares - Data da audiência: Não solicitada. - Nome do empreendedor: Nutrimental S.A. Indústria e...
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11/12/2013
Composição P2R2 Minas – CE P2R2 Minas Termo de Compromisso e Posse da CE P2R2 Minas “Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e doze, às 16h, perante a Subsecretária de Controle e...
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12/12/2006
Dúvidas Freqüentes Prezado Usuário, Este campo tem como objetivo facilitar sua navegação no site da Semad, bem como responder às dúvidas mais frequentes. Caso queira mais informações, entre em...
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28/10/2009
Minas prepara normas para gestão de áreas contaminadas A versão final da proposta que estabelece as diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento ambiental de...
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15/04/2009
Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Tijuco – MG Consulta Pública sobre a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Tijuco – MG Consulta Púbica ao Termo de Referência visa...