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17/04/2024
Situação da Logística Reversa no Brasil e em Minas Gerais Situação da Logística Reversa em âmbito federal Conforme mostrado no Quadro 1, em âmbito nacional, foram assinados e publicados os...
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17/04/2024
Editais de Chamamento Os editais de chamamento público no âmbito da logística reversa são publicados pelos órgãos ambientais responsáveis para captação de propostas de modelagem de sistema de...
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17/04/2024
Resíduos Especiais e Industriais Conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 48.706, de 25/10/2023, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad tem entre suas...
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17/04/2024
Resíduos de Serviços de Saúde - RSS Os resíduos de serviços de saúde (RSS) são definidos com base na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC) nº 222 de 2018 como aqueles gerados nos...
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17/04/2024
Resíduos da construção civil - RCC Os resíduos da construção civil (RCC), de acordo com a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, são definidos como aqueles provenientes de construções,...
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Destaque 06/05/2025
Sisema participa de oficina de capacitação no 2º Fórum Brasil das Águas, em João Pessoa Evento promovido pela ANA visa qualificar conselheiros do CNRH e conselhos estaduais para fortalecer a...
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Destaque 04/02/2025
Minas supera 2 milhões de mudas plantadas no Tratado da Mata Atlântica Estado alcança 28,5% da meta prevista de 7 milhões de mudas a serem plantadas até 2026 Tratado compõem o Consórcio de...
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17/06/2020
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Conforme a Lei Federal nº 14.026/2020, que configura o Novo Marco Regulatório do Saneamento, os serviços de Saneamento Básico são caracterizados pelo...
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Governo Destaque Educação Ambiental 05/02/2025
Inscrições abertas para o Programa Jovens Mineiros Sustentáveis 2025 Prazo para adesão segue até o dia 20 de fevereiro. Inscrições podem ser feitas por meio das prefeituras municipais ou consórcios...
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19/07/2017
Formulário eletrônico facilita preenchimento para novos empreendimentos formulário-de-conversão Para facilitar o preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE), primeiro...
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14/10/2022
78º RO da CPB Pauta da 78ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 25 de outubro de 2022, às...
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Destaque 07/02/2025
Fevereiro Roxo alerta para doenças degenerativas em animais idosos O acompanhamento veterinário periódico é fundamental para o diagnóstico precoce e tratamento adequado das doenças em animais mais...
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Destaque Fiscalização 05/02/2025
Materiais apreendidos em ações de fiscalização do Meio Ambiente são repassados ao IEF Embarcações, motosserras e caiaques são alguns dos itens que foram incorporados ao Estado Embarcações,...
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Clima Governo Destaque 07/02/2025
Parque Estadual Serra Verde recebe mais de mil mudas do BDMG e reforça compromisso com Tratado da Mata Atlântica Plantio é parte da compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa da instituição...
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Destaque 10/02/2025
Operação Jequitinhonha Legal I fiscaliza comerciantes de pescado no Vale do Jequitinhonha A "Operação Jequitinhonha Legal I" fiscalizou 55 estabelecimentos em Medina, Itaobim e Comercinho, visando...
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Destaque 10/02/2025
Operação de fiscalização ambiental identifica irregularidades no saneamento no Leste de Minas A ação resultou em multas que somam quase R$ 5 milhões, além de penalidades diárias aplicadas a 65% dos...
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Governo Governo Destaque 11/02/2025
Governo de Minas inaugura nova sede regional de Meio Ambiente no Leste do estado Instalada em Governador Valadares, estrutura foi projetada para garantir atendimento eficiente aos cidadãos e...
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Destaque Fiscalização 12/02/2025
Doação de materiais apreendidos em ações de fiscalização fortalece trabalho do IEF Itens vão desde madeira, que se transformaram em bancos e mesas para receber turistas, até motosserras, utilizadas...
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20/03/2024
Relatórios Anuais de Qualidade do Ar Clique nas imagens para acessar cada um dos Guias.
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Destaque 11/02/2025
Programa de conversão de multas vai agilizar retorno de recursos aos cofres públicos para investimentos em ações e projetos ambientais Decreto publicado pelo Estado estabelece regras para adesão;...
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Destaque 17/02/2025
Dia Mundial do Gato: Semad lidera iniciativas para proteção e bem-estar dos felinos Semad busca reduzir o abandono e maus-tratos, reforçando a importância do cumprimento das leis de proteção animal...
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Destaque Fiscalização 18/02/2025
Operação de fiscalização investiga sistemas de transposição de peixes em hidrelétricas na Zona da Mata Ação se concentrou em sete municípios da Bacia do Rio Pomba Foram fiscalizados 12...
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Destaque 18/02/2025
Fiscalização de saneamento no Sul de Minas gera R$ 289 mil em multas Ação busca garantir a adequação da gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios mineiros A Operação de Fiscalização de...
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Destaque 18/02/2025
Sistema para adesão ao Programa de Conversão de Multas entra em operação em Minas Gerais A plataforma já está no ar e permite que os autuados iniciem o processo de adesão Semad/Divulgação Já está...
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Fiscalização Destaque 19/02/2025
Operação fiscaliza uso irregular da água na Região Metropolitana de Belo Horizonte Ação foi realizada entre os dias 10 e 14 de fevereiro e fiscalizou 31 alvos na RMBH Semad/Divulgação WhatsApp...
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14/01/2025
Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais - Pecma O Governo do Estado de Minas Gerais, buscando oferecer alternativas para a quitação de multas ambientais e incentivar a recuperação...
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Destaque 24/02/2025
Operação Pulo de Peixe Fiscaliza Impactos Ambientais em Buritizeiro Fiscalização abrangeu 68.341 hectares de áreas utilizadas para a produção de soja, milho, arroz, café, silvicultura, pecuária,...
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20/03/2024
Boletim da Qualidade do Ar O monitoramento da qualidade do ar é realizado para determinar o nível de concentração de um grupo de poluentes universalmente consagrados como indicadores, selecionados...
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Destaque 25/02/2025
Governo de Minas empossa novos membros da CIEA MG para o mandato 2025-2028 Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental MG contará com representantes de 26 instituições, entre elas órgãos...
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Governo Destaque Ciência 26/02/2025
IDE-Sisema completa 7 anos com mais de 2,6 milhões de acessos em 100 países Uma das principais ferramentas para a gestão ambiental e territorial de Minas possui aproximadamente 1.300 camadas de...
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Destaque 26/02/2025
Governo de Minas lança Programa de Conversão de Multas para acelerar investimentos em projetos ambientais Ação visa evitar longos entraves judiciais, responsabilização dos autuados quanto à...
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Destaque 28/02/2025
Semad apoia programa de Reciclagem Popular para o Carnaval de BH CMRR servirá como ponto de apoio para triagem de materiais, alimentação e acesso a banheiros Além do CMRR, outras centrais móveis de...
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Governo Destaque 28/02/2025
Webinar debate conversão de multas ambientais e seus benefícios para a preservação da natureza Foi enfatizado durante o evento que os autuados não precisam apresentar projetos ambientais para...
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Fauna Doméstica Destaque 06/03/2025
Convênio da Semad promove bem-estar animal e inclusão social com mutirão de castração em Capitólio Executado desde o início de fevereiro, projeto já realizou mais de 200 esterilizações e...
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Destaque 27/02/2025
Governo de Minas avança nas reuniões da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente Preparativos para o evento, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de março, avançam com definições...
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14/12/2024
5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente Belo Horizonte vai receber, entre os dias 11 e 12 de março de 2025, a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente. O tema definido pelo Governo Federal é...
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Governo Destaque 10/03/2025
Planejamento da Semad para 2025 e avanços ambientais são apresentados em reunião da Fiemg Entre os números apresentados destaca-se o investimento de R$ 28 milhões na revitalização de poços...
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Destaque 11/03/2025
Semad integra esforços para destinação correta de resíduos em Patos de Minas Reunião realizada nesta segunda discutiu inclusão do município no trabalho regionalizado desenvolvido pelo Consórcio...
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Destaque 11/03/2025
Minas Gerais realiza 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente com foco na crise climática Evento discute desafios ambientais e propõe soluções para a conferência nacional em maio Com mais de 1.000...
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10/09/2020
PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS (PESB-MG) A Lei Federal nº 11.445/2007 e a sua mais recente atualização, a Lei nº 14.026/2020, instituem a necessidade de elaboração de Planos de...