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17/07/2023
Processos Pautados por Município - Julho/2024 Para acessar as Reuniões de JULHO DE 2024 (clique nos links abaixo): 192ª RO CNR Município de Minas Gerais Item de pauta /empreendimento Unidade...
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17/03/2017
Consultas Públicas dos Planos Ambientais de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial – PACUERA Qual o motivador da consulta pública? A aprovação do PACUERA deverá ser precedida de...
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18/10/2017
Legislação e Documentação Deliberação Normativa Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017 Deliberação Normativa Copam nº 219, de 2 de fevereiro de 2018 Deliberação Normativa Copam nº 241, de 29 de...
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11/12/2014
Consulta e Requerimento de Audiências Públicas O que é “audiência pública”? Audiência Pública é a reunião pública, aberta e acessível destinada a esclarecer dúvidas e recolher críticas ou...