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13/06/2025
Portaria Igam 14 2025-06-12 Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de propor sugestões para adequação do Igam ao disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2004, na Lei Estadual nº 22.929, de 2018 e no...
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Destaque 13/06/2025
Sisema na Alma e na Prática encerra cronograma anual com evento em Belo Horizonte Sisema na Alma e na Prática encerra cronograma anual com evento em Belo Horizonte Sisema na Alma e na Prática...
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13/06/2025
Lei Estadual 25295 2025-06-13 Altera o art. 8º da Lei nº 21.970, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos. LEI Nº 25.295, DE...
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21/06/2018
Informações classificadas e desclassificadas Informações classificadas e desclassificadas Espaço reservado para a divulgação das informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e...