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24/01/2025
Resolução Semad 3199 2022-12-31 Credencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento...
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28/01/2025
Resolução Semad 3202 2022-12-31 Delega competências ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.202, DE 29 DE DEZEMBRO DE...
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28/01/2025
Resolução Conjunta Cofin/Semad 3 2022-12-30 Estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e define os parâmetros e...
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Fauna Doméstica Destaque 07/07/2025
Prazo para edital de microchipagem de cães e gatos em Minas Gerais termina em 11 de julho Edital oferece até 8 mil microchips e leitores eletrônicos para consórcios intermunicipais que atuam na...